O
novo serviço de emissão de notas fiscais digital (NFSe) da Secretaria Municipal
de Finanças (Sefin) deve concluir a migração das informações do sistema antigo
até o próximo domingo (10), garantiu o secretário da pasta, Jurandir Gurgel, em
entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (5). Atualmente os
contribuintes e contadores não têm como consultar as notas geradas
anteriormente, pois o legado de notas antigas não foi transferido do antigo
para o novo site.
Gurgel
garantiu que o serviço de escrituração será prorrogado até o dia 30, mas que a
emissão de notas está regularizada, assim como o cálculo do Documento de
Arrecadação Municipal (DAM).
De
acordo com Gurgel, a empresa que prestava o serviço do site retirou o serviço
do ar arbitrariamente às 0h01 de sábado (26), pegando a Sefin de surpresa. A
pasta, que já estava trabalhando com um novo site autônomo em fase de testes,
coloco-o no ar na quarta-feira (30) para os contribuintes. O serviço ainda
passa por ajustes e deve ser normalizado no dia 10.
Mais
de 75% dos cadastros, segundo a Sefin, já foram regularizados no novo sistema.
50.441 notas haviam sido emitidas até a manhã desta terça-feira (4), somando um
total de R$ 8,5 milhões em Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
arrecadados desde quarta-feira (30).
Reclamações constantes
Os
contribuintes da Capital têm reclamado de diversos problemas na emissão dos
documentos há 10 dias. Para acessar o novo portal, que funciona com
instabilidade, os usuários precisaram alterar a senha e efetuar novo cadastro.
Jurandir ainda afirmou que a emissão das notas está podendo ser realizada
normalmente. Os contribuintes de Fortaleza, entretanto, continuam confusos com
a troca. Muitas pessoas foram à sede da Sefin nesta manhã para tirar dúvidas e
regularizar informações que não foram exportadas para o novo site corretamente.
A
reclamação mais comum foi a de que o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) não estava mais sendo retido automaticamente na nota. Além
disso, não há dedução de material aplicado na construção civil, serviço
disponível no sistema anterior.
O
contador Cassiel Leite de Melo afirmou ter tentado várias vezes acessar o novo
site, mas, quando conseguiu, não havia como reter o ISS na fonte. "Vim na
Sefin para ver se consigo resolver o problema do ISS, do acesso às notas
fiscais antigas e da dedução dos materiais da construção civil. É um absurdo
que seja disponibilizado um sistema com tantas falhas", disparou.
Reclamou
também do ISS o técnico de informática Fábio Rodrigues: "Eu não consigo
resolver esse problema, então tiver que vir, porque não posso ficar sem
receber".
Serviço
Os
usuários que tenham dificuldade com o novo sistema podem se dirigir à sede da
Sefin, na Rua do Rosário, no Centro, das 8h às 16h30, ou ligar para os números:
0800-280-0155, 3254-5968, 3488-4001 e 4488-4002. Um endereço com perguntas
e respostas frequentes sobre o novo sistema foi disponibilizado pela
secretaria.
Fonte:
Diário do Nordeste - CE
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