A
emissão de notas fiscais faz parte do dia a dia de qualquer pessoa que lida com
a prestação de serviços e a venda de mercadorias. Com o auxílio de um
certificado digital, empresas e microempreendedores possuem um meio simples de
registrar as suas operações, recolher impostos, acompanhar a venda de produtos
e manter uma rotina fiscal organizada.
Justamente
por isso, conhecer os tipos de notas fiscais eletrônicas e documentos fiscais
existentes é importante. Sabendo disso, a empresa pode manter-se organizada,
evitar erros e ter uma rotina mais ágil e precisa. Além disso, consumidores
terão mecanismos para acompanhar a validação dos dados e evitar fraudes.
Quer
saber mais e conhecer os tipos de documentos e notas fiscais existentes? Então
veja o nosso post de hoje!
1. NF-e
A
nota fiscal eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado em meios
eletrônicos que foi criado para substituir os modelos 1 e 1A. Ele auxilia
negócios e consumidores a documentar uma operação de circulação de mercadorias
ou prestação de serviços. Em outras palavras, ela é a versão digitalizada de
uma nota fiscal impressa e é capaz de substituir o uso tradicional.
A
validade da NF-e é garantida pelo seu certificado digital. Em alguns estados, é
obrigatório o uso da mesma no caso da venda de produtos. Já alguns municípios
podem exigir a nota fiscal eletrônica após a prestação de serviços. Portanto, o
empreendedor deve estar atento à necessidade de emitir tais documentos para
manter-se em dia com as suas obrigações fiscais.
O
uso da nota fiscal eletrônica pode trazer uma série de vantagens ao
empreendedor. A empresa economizará recursos, diminuirá a burocracia ao emitir
documentos fiscais e terá uma forma mais ágil para consultar os seus dados de
venda. Não será necessário imprimir comprovantes e o armazenamento será feito
apenas em meios digitais, tornando a gestão das informações fiscais mas prática
e simples.
2. CT-e
O
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é um documento fiscal utilizado
para o transporte de cargas. Ele é valido no envio de mercadorias por meios
aéreos, ferroviários, fluviais e rodoviários.
A
CT-e foi criada para diminuir os problemas durante o transporte de mercadorias
entre o remetente e o destinatário. Graças a elas, erros tornaram-se menos
frequentes, a burocracia foi diminuída e o processo de envio de cargas
tornou-se mais ágil. Hoje, ela já substitui as notas fiscais dos modelos 7, 8,
9, 10, 11 e 27.
3. NFS-e
A
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (ou apenas NFS-e) é utilizada para comprovar
a prestação de serviços para uma empresa ou pessoa física. A sua criação foi
realizada para substituir a emissão da Declaração de Serviço, que era exigida
pelos municípios em todo o Brasil.
A
emissão da NFS-e é feita junto à prefeitura em que o CNPJ do prestador de
serviços está registrado. Isso ocorre independentemente do local em que o
tomador de serviços encontra-se.
Grande
parte das empresas brasileiras de pequeno e médio porte devem emitir a Nota
Fiscal de Serviços Eletrônica. Além disso, ela também é utilizada por MEIs
(Microempreendedores Individuais Ela está atrelada principalmente ao
recolhimento de impostos municipais, como o Imposto sobre Serviços Prestados
(ISS).
4. NFC-e
A
Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é um documento criado para substituir dois
tipos de documentos fiscais. A Nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e
o cupom fiscal, que é emitido por uma impressora ECF. Ela não deve ser
confundida com a NF-e de produtos e mercadorias, apesar das duas serem
semelhantes.
A
emissão da NFC-e é mais comum no varejo e no comércio. Ela é emitida, em geral,
por locais como supermercados, farmácias, bares, açougues e restaurantes.
A
sua principal vantagem está na digitalização dos processos de emissão do cupom
fiscal. Essa rotina é executada com uma comunicação direta com a Secretaria da
Fazenda local, evitando fraudes e permitindo que o cliente documente os dados
automaticamente.
Assim
como a DANFE, a NFC-e deve ser impressa no momento da venda do produto. O
documento deve conter a chave de acesso e o QR Code, permitindo que o
consumidor possa validar a qualquer momento a integridade do documento fiscal
com o auxílio da internet.
5. DANF-e
Sigla
para Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, o DANF-e é uma versão
simplificada da nota fiscal eletrônica. Ela é enviada junto com a mercadoria
durante o processo de entrega do produto e possui todas as informações básicas
sobre o item (dados como o emitente, o destinatário, valor da mercadoria e
impostos recolhidos).
A
DANF-e também contém uma chave de acesso, que permite a qualquer pessoa acessar
os dados completos da nota fiscal eletrônica online. Além disso, as informações
contidas no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica auxiliam profissionais
a realizar a escrituração das operações que são documentadas pela NF-e e podem
substituir as notas fiscais em compensações de crédito.
6. Darf
O
Darf (Documento DE Arrecadação de Receitas Federais) é um documento utilizado
para o pagamento de débitos de caráter não previdenciário que estejam inscritos
na Dívida Ativa da União. Ele é utilizado para pagamento de valores parcelados
e, conforme a Lei 11.941/2009, para o pagamento de débitos previdenciários que
estejam inscritos em DAU.
O
Darf pode ser de dois tipos:
Darf Comum
Esse
é o principal documento utilizado para a arrecadação de tributos de pessoas
físicas e jurídicas. Em geral, o DARF comum é utilizado para o pagamento de
impostos como o PIS sobre o faturamento do negócio e impostos de importação
para produtos que sejam trazidos do exterior.
DARF Simples
O
Darf Simples entrou em desuso com a Lei Complementar 139/2011. Ele era
utilizado por pessoas físicas para o recolhimento de impostos unificados, como
ICMS, PIS/PASEP, Cofins e IPI. Atualmente, ele é chamado de DAS (Documento de
Arrecadação Simples).
Independentemente
do tipo de nota fiscal emitida pelo seu negócio, o uso de um certificado
digital é crucial. Ele torna o documento mais seguro e traz mais integridade
para as notas emitidas pelo empreendimento. E em alguns casos, o seu uso é
obrigatório, portanto, esteja atento.
Fonte:
VALID Certificadora
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