O
ministro da Economia, Paulo Guedes, falou a representantes do setor financeiro
em Davos que pretende cobrar impostos de dividendos e juros sobre capital
próprio de acionistas para compensar uma simplificação na tributação de pessoas
jurídicas. A mudança, porém, pode acabar aumentando a carga para empresas de
pequeno e médio porte.
O
governo já fala em redução de 34% para 15% na alíquota do IRPJ, além do fim da
dedução dos juros remuneratórios sobre o capital próprio e tributação da
distribuição de dividendos. Na outra ponta, as acionistas pessoas físicas
pagarão 20% sobre os dividendos recebidos – hoje, são isentos.
O
problema é que o valor do imposto pago pelas empresas não se relaciona apenas à
alíquota, mas também ao formato de cálculo.
Empresas
que hoje optam pela tributação via Simples Nacional, por exemplo, ou que pagam
pelo lucro presumido, calculam o imposto a pagar antes de divulgarem o lucro.
Dessa forma, a tributação no momento de distribuição acarretaria em uma
cobrança a mais – e não a menos.
O
Simples Nacional, vale lembrar, é um regime compartilhado de arrecadação,
cobrança e fiscalização de tributos aplicável à Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (PMEs) que unifica os pagamentos de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep,
Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinadas à
Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP) em um único documento de
arrecadação (DAS). Esse documento tem base na receita bruta, e não no lucro.
Com
a eventual mudança na tributação dos dividendos, os lucros a serem distribuídos
acabarão passando por um novo cálculo – e a base vai aumentar. Mais de 5
milhões de empresas usufruem dos mecanismos de simplificação de impostos no
país.
Fonte:
InfoMoney
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