Os
auditores-fiscais da Receita Federal viram com bons olhos a ideia divulgada
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos, de voltar a tributar os
dividendos das empresas.
Nota
do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco)
aponta que a tributação dos dividendos pode ser útil ao induzir as empresas a
reinvestir o próprio lucro e, ainda acabar com o fenômeno da pejotização.
O
Sindifisco pondera, no entanto, que a tributação dos dividendos deveria ser
utilizada para compensar um alívio na carga para pessoas físicas e não para
empresas, como pretende Guedes.
Em
Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, o ministro da Economia sinalizou que
a tributação de dividendos compensaria uma diminuição da alíquota de Imposto de
Renda que incide sobre o lucro das empresas. Segundo ele, a taxa média, de 34%
(incluindo CSLL), cairia para algo em torno de 15%.
"A
justificativa dos que defendem a isenção, vigente no Brasil desde 1996, é que
os lucros já teriam sido tributados na pessoa jurídica (PJ), e que uma nova
tributação no momento da distribuição configuraria bitributação econômica. Na
prática, com a hipertrofia do Simples e do Lucro Presumido, e das inúmeras
deduções permitidas na apuração do Lucro Real, é perfeitamente possível a
distribuição de lucro (contábil) aos sócios (PF) muito acima do lucro
tributável (PJ). Essa isenção tem servido, em muitos casos, para que segmentos
do empresariado não paguem imposto nem na PJ, nem na PF", aponta a nota do
Sindifisco.
Em
relação ao encerramento do tratamento tributário diferenciado aos chamados
juros sobre capital próprio, os auditores apontam que a diferenciação entre as
empresas de capital próprio e as que se financiam por endividamento só faz
sentido se houver efetiva distribuição aos sócios dos valores relativos aos
juros sobre capital próprio.
Caso
contrário, "somado à isenção na distribuição dos dividendos, (a dedução
dos juros sobre o capital próprio) não apenas estabelece tributação vantajosa
às rendas do capital sobre os rendimentos do trabalho, mas acaba induzindo o
desinvestimento e a descapitalização das empresas".
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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