A
Secretaria da Fazenda do Ceará deverá ter, a partir de 2019, um setor
institucionalizado para lidar com o Simples Nacional. O objetivo é aumentar o
controle da arrecadação do Estado relacionado aos pequenos negócios -
combatendo a informalidade e os erros de cadastro -, e dar mais competitividade
ao mercado local. A medida, que foi confirmada pela nova secretária da Pasta,
Fernanda Pacobahyba, em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, poderá
até dobrar a arrecadação pelo Simples no Ceará.
A
perspectiva da nova responsável pela Sefaz se baseia em estudos e em resultados
da análise de modelos aplicados em outros estados, como Santa Catarina, que
tomaram medidas semelhantes. A aplicação do modelo, no entanto, ainda deverá
ser discutida com o governador Camilo Santana. "Se a gente dobrar a
arrecadação pelo Simples Nacional já é um ganho extraordinário para o Estado.
E, hoje, a criação desse órgão gestor é uma medida que se faz necessária",
explicou Pacobahyba.
De
acordo com a secretária da Fazenda, que não precisou quanto a medida poderá
gerar financeiramente ao Estado, o responsável pelo novo setor de gestão terá
contato direto com o Sebrae e com as prefeituras de municípios menores para
manter um diálogo constante entre a Sefaz e os pequenos empresários.
"Precisamos
saber de que formas nós podemos ajudar esses pequenos empresários a se
formalizarem e pensar em criar sistemas para auxiliar a Sefaz. Hoje, o
microempreendedor individual não emite documentos fiscais, mas será que o
volume que aquele contribuinte está operando é do Simples Nacional mesmo?
Existem muitas críticas relacionadas a isso. Mas nós podemos ter esses dados e
iremos fiscalizar isso", disse.
Competitividade
Fernanda
Pacobahyba acredita que um controle mais rígido sobre o Simples Nacional poderá
auxiliar a igualar as condições de atividade para pequenos negócios, reduzindo
desigualdades e aumentando a competitividade.
"O
grande problema de uma tributação beneficiada, como é o Simples, é você gerar
uma desvantagem competitiva. Nós somos um Estado ainda pobre, então temos uma
necessidade muito grande ter uma mão de obra empregada e que de fato tenha
renda, para que você diminua as desigualdades", afirmou.
De
acordo com a secretária, o Estado acaba deixando de arrecadar um valor
considerável por pequenos erros, ou a não atualização, no cadastro dos pequenos
negócios.
"Às
vezes, a gente se surpreende com os dados que a gente recebe das operadoras de
cartão de crédito. Às vezes, um contribuinte está enquadrado como Simples, mas
tem um faturamento milionário por mês. Mas isso está sendo investigado. O que a
gente vai fazer é ver como colocar mais gente nesse processo de fiscalização
também", ponderou.
O
faturamento anual máximo para uma empresa entrar no Simples é de R$ 3 milhões.
Em
entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, a nova secretária da Fazenda
comentou sobre o projeto de criar um órgão dentro da Sefaz para lidar
exclusivamente sobre o Simples Nacional.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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