Assunto
que vem sendo tratado como prioridade pelo governo Temer, a polêmica reforma
trabalhista é apontada pela classe empresarial brasileira como uma das
alternativas para o País retomar o crescimento econômico. O objetivo é
flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir,
principalmente, dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da
economia e reduzir os custos dos empresários ao investir.
Avançar
nessas medidas é uma resposta do governo federal aos empresários, que, com a
retomada em marcha lenta do Produto Interno Bruto (PIB), intensificaram a
pressão por medidas econômicas. No Ceará, representantes de diferentes setores
da cadeia produtiva acreditam que os pontos previstos na reforma não vão tirar
os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal.
A
reforma trabalhista deverá restringir as negociações coletivas à redução de
jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e
saúde dos trabalhadores. Neste momento, em que a economia do Brasil sofre com o
fechamento de empresas e a perda de empregos, a flexibilização das leis
trabalhistas seria positiva tanto para patrões quanto para empregados, avalia o
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Severino
Ramalho Neto.
“Primeiro,
essa reforma dá mais poder de negociação entre os sindicatos, gerando mais
produtividade e redução de custos para as empresas, e mais empregos para
trabalhadores. Isso sem falar na diminuição de riscos fiscais”, afirma Severino
Neto, lembrando das especificidades de cada setor da cadeia produtiva do País.
Comércio
“No
comércio, por exemplo, dependendo do segmento, um operador de caixa tem
características próprias, por isso, há necessidade dessa flexibilização”,
acrescenta. Com a reforma trabalhista, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre
outros, continua existindo obrigatoriamente, podendo ser flexibilizados pela
empresa.
O
parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora,
com alguma contrapartida para empregados, por exemplo, poderão ser negociados
entre empregadores e sindicatos da categoria.
Terceirização
Também
faz parte da proposta conclusão da votação, no Congresso, do projeto sobre a
terceirização. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado
prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim
das empresas, o que hoje não é permitido.
O
presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec),
Flávio Saboya, acredita que a terceirização de atividades-fim não contraria os
interesses dos trabalhadores, que continuariam cobertos pela legislação vigente
no País. No setor agropecuário, pontua, a mudança geraria menos custos ás
empresas e, consequentemente, queda no preço dos alimentos ao consumidor final.
“A
agricultura, dependendo da atividade, funciona com mais intensidade em
determinados períodos do ano. Não há nada de errado trabalharmos com uma
quantidade determinada de funcionários e, em períodos de produção, contratarmos
empresas especializadas para fazer os trabalhos necessários, como preparo da
terra e o plantio”, defende, lembrando que a prática é comum em vários países.
Flexibilização
A
principal crítica á reforma trabalhista é que a flexibilização prejudicará o
emprego direto no Brasil, tanto no setor público quanto privado, retirando
direitos dos trabalhadores.
Quanto
à terceirização de determinados serviços especializados, os contrários à
reforma dizem que, além de ser responsável pela redução de salários, a mudança
enfraquecerá a classe trabalhadora brasileira.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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