O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta sexta feira (01/12)
mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), causadas pela
entrada em vigor da nova legislação trabalhista. O Caged receberá novos campos
de preenchimento e o empregador agora terá que fornecer informações
relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por
acordo.
“Essa
mudança no método de preenchimento do cadastro faz parte do processo de
adequação à nova legislação trabalhista, que veio para ficar, e contribuirá
para o combate à informalidade, a proteção ao trabalhador em jornada parcial e
à instituição do trabalho intermitente, que já existe em países desenvolvidos”,
explica o ministro Ronaldo Nogueira.
O
Caged é a principal fonte de informação sobre a movimentação do mercado de
trabalho brasileiro, instrumento de acompanhamento e de fiscalização do
processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT. O
cadastro é utilizado pelo programa de Seguro Desemprego, para conferência dos
dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
O
cadastro serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas,
projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que
subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
Confira o passo-a-passo
Segundo
o Ministério do Trabalho, no Formulário Eletrônico disponível no portal
do Caged, será preciso preencher, junto com os demais dados, as informações
relacionadas ao Trabalho Parcial, Teletrabalho e Trabalho Intermitente,
assinalando opção Sim, ou “Tipo de Movimento” igual a 90-Desligamento por
acordo entre empregado e empregador.
Para
o empregador que não for realizar contratações nas novas modalidades da nova
legislação trabalhista indicamos que o preenchimento dos novos campos é
Opcional. As demais orientações de preenchimento do Caged permanecem as mesmas,
conforme disponibilizado no Portal Caged; opções “layout
do arquivo CAGED” e “Manual
de Instruções CAGED”.
Fonte:
Jornal Contábil
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