A
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as
possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com
saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses. O relator, deputado Marco
Antônio Cabral (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei
5854/13, do senador Paulo Paim (PT-RS).
O
texto original previa que aposentados e pensionistas teriam o direito de
deduzir do IR, na declaração anual, as despesas com medicamentos. Como a
proposta tramita com 60 apensados, o relator optou por apresentar um
substitutivo em que aproveitou a maior parte dos textos a fim de beneficiar
principalmente os idosos.
Atualmente,
conforme a legislação tributária federal (Lei 9.250/95), já é possível deduzir
os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com
exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses
ortopédicas e dentárias. O substitutivo acrescenta neste rol os gastos com
cuidadores de idosos, casas de repouso para idosos e próteses auditivas.
O
relator definiu ainda como dedutíveis no IR as despesas efetuadas na aquisição
para uso próprio, com receita médica e nota fiscal, de medicamentos, óculos e
lentes corretivas de problemas visuais e próteses auditivas a partir do mês em
que o contribuinte completar 65 anos de idade, desde que o rendimento mensal
tributável médio seja inferior a seis salários mínimos (hoje, R$ 5.622).
“Estamos
aprovando, mesmo que parcialmente, todas as propostas que pretendem instituir
dedução de medicamentos de modo geral, pois entendemos que, apesar de
restringirmos o benefício aos idosos, parcela dos contribuintes que as
propostas pretendem beneficiar será atendida”, disse Marco Antônio Cabral.
Tramitação
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
da proposta: PL-5854/2013
Fonte:
Agência Câmara Notícias
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