O
Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve presente na
última terça-feira (8) no seminário “Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou
Aumento”, organizado pela Federação do Comércio do Distrito Federal
(Fecomércio/DF). Na ocasião, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,
explicou como se dará a reforma do PIS/Cofins, sendo duramente criticado por
representantes do setor produtivo, por aumentar a carga tributária do país.
Pela proposta, serão seis meses para que as empresas se adaptem ao novo PIS,
após a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Após um ano e meio, a
mudança será na Cofins.
A
proposta de reforma do PIS prevê três alíquotas: modal, intermediária e
reduzida. Segundo o Fisco, serão estabelecidas alíquotas diferenciadas para
evitar mudanças abruptas de tributação para os setores que sairão da
cumulatividade.
O
argumento do secretário é que os impostos PIS/Cofins têm legislação complexa, o
que gera litígios no processo de recuperação de crédito. Com a mudança, será
simplificada a cobrança dos dois tributos (PIS e Cofins), garantindo que as
empresas terão direito de abater insumos sobre a base de cálculo, com exceção
da folha.
Rachid
afirmou que a estratégia da Receita Federal é começar primeiro com o PIS, que é
um tributo com arrecadação menor e, portanto, menos impacto para as empresas.
Depois de um ano e meio, fará a mudança na Cofins, que é um imposto maior e
mais delicado, com impacto considerável para as empresas e para o próprio
Estado. Ambos sofrerão com a mudança de procedimentos, que pode resultar em
aumento da burocracia. No futuro, a intenção é extinguir ambos os impostos e
criar um novo, que englobe ambos.
Valdir
Pietrobon alerta que a proposta do governo, caso seja aprovada, além do aumento
do imposto, principalmente no setor de serviços, elevará muito mais a
burocracia, com a divisão de tributos fazendo com que o empresário perceba de
forma gradual a incidência de impostos. “Não se trata de simplificação, mas sim
aumento da burocracia. Imagine o que as empresas contábeis irão trabalhar a
mais? E o controle por conta dos órgãos governamentais não ficará também
sobrecarregado? A burocracia que tanto combatemos será ainda mais elevada”,
afirmou.
Ministério da Fazenda
Na
última segunda-feira (7) o Ministério da Fazenda, por meio de nota, informou que encaminhou projeto sobre o
assunto à Casa Civil.
De
acordo com a nota, o projeto de reforma do PIS prevê que todos os setores
estarão no regime não cumulativo e deverão se beneficiar de uma base mais ampla
de créditos. No entanto, os produtos com alíquota zero continuarão com esse
benefício, assim como se mantêm regimes diferenciados para medicamentos,
agronegócio e Zona Franca de Manaus.
O
setor financeiro continua com um regime de apuração simplificada, onde as
despesas financeiras não geram crédito, mas serviços prestados contabilizam
créditos para os clientes que sejam pessoas jurídicas.
Além
disso, o novo modelo prevê que praticamente todas as aquisições da empresa para
produção ou consumo que já tenham o PIS embutido gerarão crédito a ser
utilizado para abater tributo devido.
Fonte:
Fenacon
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