Os
patrões que perderam o prazo para pagar os impostos dos trabalhadores
domésticos pelo eSocial, cujo prazo terminou na última segunda-feira (30),
terão de pagar uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20%. As informações
são da Receita Federal.
Além
disso, o empregador corre o risco de ter um processo na Justiça do Trabalho por
não cumprir o direito do funcionário.
A
partir desta terça-feira (1º), já está disponível a folha de pagamento dos
empregados domésticos do mês de novembro deste ano.
"Com
a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos
empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa
à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º
salário", informou a Receita.
O
documento de arrecadação contemplando essas funcionalidades poderá ser emitido
e pago até 7/12/2015. Quem perdeu o prazo do pagamento de outubro terá que
pagar as duas guias em dezembro.
Até
as 17h de ontem, 1.746.145 DAEs (Documentos de Arrecadação do eSocial) emitiram
a guia e 1.366.228 empregadores já se cadastraram no sistema, que registraram
1.534.566 vínculos de emprego com empregados.
Fonte:
R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário