A
Secretaria da Micro e Pequena Empresa tem prazo de aproximadamente 60 dias para
apresentar ao Congresso um novo estudo de ampliação das faixas de faturamento
para que uma empresa possa se enquadrar no Simples Nacional, regime tributário
que hoje abrange empresas com receita bruta de até R$ 3,6 milhões ao ano.
Neste
momento, além do Sebrae, quatro instituições preparam um plano que tem como
desafio ampliar o teto, mas sem impacto em desonerações para a Receita Federal.
Equipes
da Fipe, FGV-Rio, Fundação Dom Cabral e Insper trabalham, cada qual, na
elaboração do projeto. Mas segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, a
FGV-Rio está mais próxima de um modelo a ser efetivado pelo Governo. De acordo
com o ministro, o novo plano deve criar uma série de sub faixas de tributação
dentro do Supersimples. Com isso, haverá espaço para que o novo teto
aproxime-se do atual limite do regime conhecido como Lucro Presumido, que
atualmente abriga companhias com até R$ 78 milhões de faturamento bruto anual.
O
prazo para a apresentação da nova proposta expira no dia 7 de novembro, quando
deve ser levado para a apreciação na Câmara dos Deputados e também no Senado
Federal.
“Eu
acredito que essa proposta tem potencial para passar no Congresso e para a
Receita Federal será visto como neutro, já que o plano é estimular um processo
de formalização acelerada”, espera Afif Domingos.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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