Deduções
indevidas com o objetivo de reduzir o imposto estão entre os principais motivos
de incidência na malha fina. Todos os anos, abatimentos de despesas médicas têm
lugar de destaque nesse ranking, mas, no ano passado, pela primeira vez, a
dedução indevida de contribuições a plano de previdência privada entrou nessa
lista.
Um
volume de 37.741 declarações (5,3% do total de 711.309 declarações retidas)
ficou retido por esse motivo. Pela legislação, o contribuinte pode abater
contribuições até o limite de 12% de seus rendimentos. Cruzamentos dessas
deduções com registros das entidades de previdência privada mostraram, porém,
que parte delas era fraudulenta, ou seja, não havia sido efetuada nenhuma
contribuição. Além de fazer pente-fino nas novas declarações, a Receita iniciou
análises dessas deduções em declarações de exercícios anteriores a 2012. Esse é
um exemplo do cuidado a ter na dedução de despesas.
O
contribuinte que opta pela tributação por deduções legais (completa) pode
abater uma série de outras despesas, doações a fundos sociais e incentivos
fiscais (ver o quadro), algumas dos rendimentos e outras diretamente do imposto
devido. Todos esses pagamentos precisam ser lançados em suas respectivas fichas
- as despesas, na ficha Pagamentos Efetuados, e as doações e incentivos, na
ficha Doações Efetuadas - para que os descontos sejam efetivados.
Um
cuidado é ter o comprovante de todas as despesas dedutíveis informadas. A
declaração de despesa sem que haja comprovante para eventual apresentação à
Receita pode implicar multa de 75% a 150% sobre a diferença de imposto no
recálculo.
O
contribuinte pode importar dados (nome e CPF/CNPJ de beneficiários) de
pagamentos, como os feitos a médicos, planos de saúde, escolas constantes na
declaração de 2013. Se o plano de saúde colocou à disposição este ano o
comprovante eletrônico de pagamentos, o contribuinte pode usar o documento para
importar os dados para a declaração usando o link no rodapé da ficha
Pagamentos. Pode também imprimir o documento no programa da declaração.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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