O
uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas, o eSocial, por empregadores começará a ser obrigatório somente
a partir de setembro de 2016. Mas esse prazo vale apenas para empregadores que
registraram em 2014 faturamento superior a R$ 78 milhões. Os demais
empregadores só devem cumprir a exigência em 2017. A determinação consta de
resolução do Comitê Diretivo do eSocial, formado pelos ministérios da Fazenda,
Previdência Social, Trabalho e Emprego e da Micro e Pequena Empresa.
O
sistema vai unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em
relação aos seus empregados. Instituído por decreto em dezembro do ano passado,
o eSocial padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de
dados referentes ás obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos
funcionários.
De
acordo com a resolução, os empregadores com faturamento acima de R$ 78 milhões
devem começar a utilizar o novo sistema em setembro de 2016. Esse cronograma,
no entanto, não abrange todas as informações que devem ser prestadas por esses
empregadores. A transmissão dos dados sobre ambientes de trabalho, acidente de
trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do
trabalho só será obrigatória via eSocial a partir de janeiro de 2017.
Os
demais empregadores, não classificados nesse limite de faturamento, só estarão
obrigados a usar o eSocial a partir de janeiro de 2017, para informações
gerais, e a partir de julho do mesmo ano para dados sobre ambiente e acidentes
de trabalho e saúde do trabalhador.
“Aquele
que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com
incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação”,
avisa a resolução. “A prestação das informações ao eSocial substituirá, na
forma e nos prazos regulamentados pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor do
eSocial, a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a
que estão sujeitos os obrigados ao eSocial”, acrescenta.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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