O
eSocial, sistema pelo qual as empresas devem fornecer dados trabalhistas e
previdenciários em tempo real para órgãos da União, está agora previsto em
norma federal e deve entrar em vigor em 2015. Com a publicação do Decreto nº
8.373, na sexta-feira, que institui o sistema, a Receita Federal prometeu a
divulgação do manual até quarta-feira. Ele trará os novos leiautes para o
início da fase de testes.
Até
então, o sistema estava apenas previsto em circulares da Caixa Econômica
Federal. O primeiro prazo estimado para entrar em vigor era 14 de janeiro.
Contudo, após pressão do empresariado, a exigência foi adiada diversas vezes
extraoficialmente.
O
marco para o eSocial começar a valer de verdade, entretanto, depende da
publicação do manual. A partir disso, as companhias no sistema de lucro real,
com receita anual acima de R$ 78 milhões, as primeiras a entrar no sistema,
terão seis meses para iniciar a transmissão dos dados em fase de testes.
Depois, terão que substituir as guias de recolhimento. Uma resolução conjunta
do Comitê Gestor deve trazer um cronograma de adesão das demais empresas.
Na
sexta-feira, as empresas do projeto-piloto e o representante da Receita Federal
no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, realizaram uma reunião sobre o tema. Segundo
Angela Rachid, gerente de produtos da divisão brasileira da ADP, empresa
especializada em soluções de RH e folha de pagamentos, que participa do
projeto-piloto da Receita, o empresariado participou da elaboração do manual.
Um
dos pleitos atendidos pela Receita, segundo Angela, foi de retirar do sistema a
obrigação de registro das notas fiscais de prestadores de serviço. "Isso
facilitará a vida do empresariado, ao separar a área fiscal, que é mais
abrangente, e manter apenas a trabalhista e previdenciária", diz.
Os
contabilistas também afirmam ter participado ativamente da elaboração do
manual. Segundo Valdir Pietrobon, diretor político-parlamentar da Federação
Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), "o estresse inicial das
empresas já passou". De acordo com ele, os adiamentos obtidos para que
houvesse uma maior discussão sobre o sistema foram necessários. "Agora
temos que preparar as empresas para aplicar esse projeto, que conseguimos
pautar de forma mais amena", diz.
O
eSocial, que faz parte do chamado Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped), obriga as empresas a enviar aos órgãos do governo federal, praticamente
em tempo real, inúmeros dados da folha de salários, impostos, previdência e
informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde admissões, a questões
como a exposição a agentes nocivos à saúde. Essas informações prestadas ao
eSocial substituirá a obrigação de entrega de outros formulários e declarações.
Segundo
o decreto publicado na sexta-feira, as microempresas, pequenas empresas e o
microempreendedor individual (MEI) terão um sistema simplificado, mais
compatível com suas especificidades.
O
decreto também criou formalmente o Comitê Diretivo do eSocial, formado pelos
secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Previdência Social, Trabalho
e Emprego, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. O
comitê deve estabelecer o prazo máximo para que a prestação de informações
migre para o eSocial. Além disso, estabelecer as diretrizes gerais e acompanhar
a implementação.
Fonte:
Valor Econômico
Disponível em http://www.valor.com.br/legislacao/3822176/manual-do-esocial-deve-ser-publicado-nesta-semana
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