A
presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do
Supersimples e corrigir as distorções das alíquotas, especialmente para o setor
de serviços, que estreia integralmente nesse regime tributário em 2015.
A
decisão foi comunicada ontem ao ministro da Micro e Pequena Empresas, Guilherme
Afif Domingos, ao participar de reunião com três dos quatro ministros da equipe
de transição do segundo mandato da presidente, inclusive o futuro ministro da
Fazenda, Joaquim Levy.
"Já
há decisão da presidente Dilma, mas falta saber se teremos janela legislativa
para aprovar a matéria ainda este ano", afirmou o ministro ao DCI. "O
mais provável é a matéria fique para o primeiro semestre de 2015, para começar
a valer em 2016", completou. Na reunião, eles avaliaram propostas de
melhorias do Supersimples apresentadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas
(FGV).
Entre
as novidades, estão o aumento do teto do Supersimples dos atuais R$ 3,6
milhões, para R$ 7,2 milhões no setor de comércio e para R$R 14,4 milhões para
indústria. No caso da indústria, o aumento é de 400%.
É
proposta ainda redução do número de alíquotas do Supersimples, que cairá das
atuais 20 para 5, com benefícios principalmente para aas 450 mil empresas que
poderão entrar em 2015, conforme a recente revisão da Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas aprovada em agosto passado.
Estiveram
presentes, além do futuro ministro da Fazenda, os ministros da área política -
da Casa Civil, Aloisio Mercadante; e de Relações Institucionais, Ricardo
Berzoini.
Afif
relatou que o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não participou
da reunião por haver coordenado como consultor os estudos da FGV encomendados
pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
"Ele
[Nelson Barbosa] preferiu deixar os demais ministros à vontade para analisar o
material", comentou Afif.
O
ministro comentou que pesou a favor das propostas o fato de que os benefícios
geradas pelos incentivos fiscais concedidos pelas médias e grandes empresas,
especialmente em termos de geração de empregos.
"Ao
mesmo tempo, nos últimos cinco anos, as micro e pequenas empresas tiveram um
crescimento chinês, de 7% ao ano", apontou, com base nos estudos
realizados.
Afif
disse que o futuro ministro da Fazenda tomou a iniciativa para encaminhar à
Receita Federal os estudos da Fundação Getúlio Vargas com as propostas. "É
preciso que a Receita identifique de onde viram os recursos para cobrir a
renúncia fiscal decorrente das medidas, como prevê a Lei de Responsabilidade
Fiscal", explicou o ministro. E já apontou uma fonte de recursos para
cobrir a renúncia fiscal. "Se houver aumento de 4% no faturamento das
empresas beneficiadas, a renúncia fiscal será compensada", afirmou o
ministro.
Afif
comentou acreditar que a Receita se manifeste em poucos dias. Depois disso,
será avaliada a melhor oportunidade para o envio da matéria ao Congresso.
Na
próxima semana, Afif debate o tema em reunião com a Frente Parlamentar da Micro
e Pequena Empresa. Anteontem, ele se encontrou com o presidente do grupo, deputado
Guilherme Campos (PSD-SP).
Em
relação à aprovação da matéria este ano, Afif se referiu ao fato de não haver
tempo para encaminhar e aprovar a proposta ainda neste ano em razão do curto
espaço de tempo até a conclusão do ano legislativo no Congresso Nacional.
"Ainda
teremos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de
2015, sem espaços para acordos", comentou. Ele fez alusão ao clima tenso
no Congresso por causa da votação ontem de madrugada, após 18 horas de sessão,
do projeto que muda, na LDO de 2014, o superávit primário (economia para pagar
os juros da dívida).
Fonte:
DCI – SP
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