O
Sescon-SP listou algumas das principais mudanças fiscais e tributárias para o próximo
ano, que requerem atenção e capacitação de contribuintes, empresários e
profissionais contábeis. As micro e pequenas empresas já ingressam 2015 com
novidades, tendo em vista a vigência da Lei Complementar 147/2014, que traz, a
partir de 1° de janeiro, mudanças significativas nas regras do Simples
Nacional, entre elas a mudança do critério de adesão, que passa a ser por
limite de faturamento e não mais por segmentos de atuação.
Apesar
do expressivo avanço na legislação das MPEs, o presidente do Sescon-SP, Sérgio
Approbato Machado Júnior, alerta para a necessidade de análises, simulações e
projeções antes da opção pelo sistema simplificado de tributos, que deve ser
feita até 31 de janeiro. “Em algumas situações, o Simples Nacional traz aumento
de carga tributária, por isso é preciso fazer uma escolha acertada, embasada no
perfil do negócio”, destaca o líder setorial.
Outra
novidade decisiva para o segmento empresarial é a extinção da Declaração do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da necessidade de impressão do Livro de
Apuração do Lucro Real. Estas exigências serão supridas com a entrega da
Escrituração Contábil Fiscal, a ECF, que deverá ser transmitida de forma
centralizada pela matriz a partir do ano-calendário 2014, exercício 2015. A
primeira entrega está prevista para o último dia útil do mês de setembro do ano
que vem, dois meses após a entrega da Escrituração Contábil Digital, a ECD, que
deve ser feita até 30 de junho.
Ao
participar da última reunião da Câmara Setorial de Contabilidade do Sescon-SP,
no dia 4, o supervisor do projeto da EFD-Contribuições da Receita Federal do
Brasil, Jonathan José Formiga, falou da relevância desta novidade. “Esta é uma
mudança estruturante. O modelo que será implantado é totalmente digital e
requer atualização e capacitação dos contribuintes e do segmento contábil”,
destacou o auditor fiscal, que na ocasião ministrou a palestra “A importância
do conteúdo nas escriturações fiscais digitais, Riscos, responsabilidade e
prevenções”.
O
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas, o eSocial, também entra em uma fase decisiva em 2015. Está
prevista para os próximos dias a publicação da portaria e disponibilização do
manual, que darão início ao cronograma de adesão ao sistema. Seis meses após
haverá a liberação do ambiente para testes, em um ano a obrigatoriedade de
envio pelas empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões e em um
ano e meio a entrada das organizações com faturamento igual ou acima de 3,6 milhões.
“O eSocial vem exigindo uma grande mudança cultural e as empresas devem se
preparar para esta obrigação, que abrangerá empregados e empregadores em todo o
país”, explica Sérgio Approbato.
Fonte:
Monitor Digital
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