Seja
por desconhecimento ou desatenção, são muitos os consumidores de Fortaleza que
não exigem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS) quando vão ao salão de
beleza, à oficina mecânica, pagam o estacionamento ou a escola do filho, por
exemplo. Isso é um prato cheio para empresas que não gostam de emitir o
documento a fim de ficarem isentas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), principal fonte arrecadatória municipal.
Para
evitar que empresas prestadoras de serviço na Capital deixem de emitir a nota
fiscal, a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) intensificará ainda mais
a fiscalização nos estabelecimentos. O fortalecimento dessa atuação já rendeu
um incremento de 22% na arrecadação mensal de ISS em função da emissão de
notas.
Depois
de trabalhar junto a estacionamentos e salões de beleza, o órgão estenderá a
ação para academias de ginástica e escolas particulares, a partir de janeiro de
2015.
"Já
tivemos reuniões com mais de 12 sindicatos que representam diversos segmentos,
para falar sobre a realidade de cada atividade no que se refere à emissão da
nota. O segundo passo é a visita aos estabelecimentos, orientando os
proprietários a emitir o documento e a pagar o ISS de forma espontânea. A
partir dessa fase de cunho educativo, vamos para uma fiscalização mais
ostensiva", afirma o secretário adjunto da Sefin, Jaime Cavalcante.
Embora
reconheça que grande parte dos contribuintes ainda não sabe da importância do
ISS para a sociedade, o secretário destaca que quatro ações da Sefin,
promovidas neste ano, estão sendo fundamentais para aumentar o número de notas
fiscais emitidas e, consequentemente, a arrecadação.
Medidas
O
órgão atualizou o Código Tributário Municipal, adotou um sistema próprio de
gestão do ISS, vem estimulando os contribuintes a solicitar o documento por
meio programa Nota Fortaleza, e criou um novo modelo de fiscalização para
monitorar as prestadoras de serviço da cidade. Salões de beleza,
estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, autoescolas,
cinemas, hotéis, hospitais privados, lavanderias, oficinas mecânicas e bufês
estão entre as principais atividades.
O
programa Nota Fortaleza, informa o gestor, deverá render R$ 900 mil a
contribuintes até o fim de 2014. A cada mês, a Sefin sorteia aproximadamente R$
150 mil em prêmios, que variam de R$ 100 a R$ 30 mil. Ao todo, 288 pessoas já
foram beneficiadas com a iniciativa. Para participar dos sorteios, basta acessar
o site (https://notafortaleza.com.br/logon.aspx)
e aderir ao regulamento.
Arrecadação
"Depois
dessas ações, implementadas a partir de junho deste ano, a arrecadação média
mensal com o ISS cresceu cerca de 22%. Antes, costumávamos arrecadar em torno
de R$ 45 milhões por mês com o pagamento do imposto. Agora, esse número está em
R$ 55 milhões. Em 2013, a Prefeitura contabilizou R$ 523,60 milhões por meio do
pagamento do tributo. Neste ano, estamos com a expectativa de atingir R$ 600
milhões, 14% a mais", declara.
Segundo
ele, a média mensal de emissão de notas saltou de 700 mil para 1,4 milhão - um
incremento de 100%. Em um dos salões de beleza contemplados pelo trabalho
educativo da Sefin, a média mensal de documentos entregues aos clientes passou
de 17 para 1.700. A multa para empresas que não pagarem o ISS pode chegar até
R$ 200 mil. "Cada nota não emitida equivale a um auto de infração no valor
de R$ 84", acrescenta.
De
acordo com Jaime Cavalcante, só o shopping RioMar Fortaleza, inaugurado no dia
28 de outubro deste ano, foi responsável pela emissão de 220 mil notas fiscais
de serviços em novembro. Para ter acesso a NFE, ao pagar o estacionamento, o
cliente deve informar ao atendente o seu CPF ou CNPJ, gerando um recibo
provisório de serviço (RPS). Posteriormente, o cliente cadastra-se no site Nota
Fortaleza. Em um prazo de até sete dias, ele tem acesso a nota fiscal do
serviço realizado.
Os
consumidores já cadastrados recebem a nota fiscal pelo e-mail informado no ato
da inscrição. Tanto os 26 caixas de autoatendimento quanto os 13 postos de
caixas assistidos realizam o procedimento. Nos caixas de autoatendimento, os
clientes também têm a opção de inserir o CPF ou CNPJ.
Fonte:
Diário do Nordeste - CE
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