O
governo trabalha com a ideia de aumentar a alíquota da contribuição
previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) e eliminar a isenção
previdenciária dos exportadores do agronegócio. São as novidades a serem
enviadas ao Congresso na reforma da Previdência Social prevista para as
próximas semanas, de acordo com reportagem publicada hoje pelo jornal “Valor
Econômico”.
Segundo
a notícia, no caso dos MEIs, o plano é elevar alíquota de 5% do salário mínimo,
destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para 8% ou 11%. É
informado ainda que os técnicos do Ministério do Trabalho e Previdência Social
essas mudanças podem reduzir a necessidade de adoção de medidas impopulares no
bojo da reforma previdenciária, a exemplo da fixação de idade mínima para as
aposentadorias e maior tempo de contribuição para alcançar o benefício.
Em
dezembro, informa o jornal, um total de 2,5 milhões de microempreendedores
fizeram contribuições à Previdência. Levando em conta esse número de
contribuintes e o mínimo de R$ 880, com validade a partir de janeiro, o
recolhimento chegaria a R$ 1,3 bilhão neste ano. Caso as alíquotas subam, a
receita anual pode passar para R$ 2,4 bilhões, com alíquota de 11%.
O
texto pode ser acessado em: http://www.valor.com.br/brasil/4417688/reforma-pode-tirar-isencao-de-exportador-rural.
Fonte:
Portal do Desenvolvimento
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