A
presidente Dilma Rousseff deverá assinar nos próximos dias decreto que pode
desafogar as 27 juntas comerciais do País ao dispensar a autenticação de livros
contábeis para empresas que já são usuários do Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped).
Pelas
estimativas do governo, a unificação da autenticação de livros digitais
transmitidos pelo Sped representará ganho na redução de custos para as empresas
na ordem de R$ 26 milhões, no curto prazo, e de R$ 480 milhões no longo prazo,
incluindo efeitos positivos na diminuição de impactos ambientais com o menor
consumo de papel.
Trata-se
de medida prevista no cronograma de trabalho do Conselho Deliberativo do
Programa Bem Mais Simples Brasil, presidido por Guilherme Afif Domingos, também
presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae
Nacional).
“A
Presidência deverá assinar um decreto que torna desnecessário a autenticação de
livros nas juntas comerciais, se você já transmite os livros pelo Sped”,
afirmou ao DCI o líder da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
(Sempe), Carlos Leoney. “Então quem já manda os dados para a Receita Federal
pelo Sped não vai precisar mais autenticar os livros na junta comercial”,
reforçou.
A
solenidade de lançamento do cronograma do programa e da assinatura do decreto
presidencial estava prevista para as 11 horas de hoje. Mas no final da tarde de
sexta-feira o Palácio do Planalto informou que a cerimônia foi suspensa e será
realizada nos próximos dias.
Na
Junta Comercial de São Paulo, onde esteve na semana passada, o secretário da
Micro e Pequena Empresa recebeu a informação de que existe lá milhares de
livros contábeis a espera de autenticação, o que mutirões para atender a
demanda e a edição de um medida para dispensar essa exigência para as empresas
interessadas em participar de licitação.
“O
livro contábil tem que ter começo, meio e fim para começar o outro, para não
ter a possiblidade de fraude”, explicou Leony, classificando a autenticação dos
livros contábeis nas juntas comerciais como coisa do passado por representar
duplicidade de informações sobre pagamento de tributos já encaminhadas à
Receita via Sped.
Com
o decreto, as empresas obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Digital
(ECD) ao sistema público e as que optarem por essa modalidade estarão
dispensadas de qualquer outro procedimento perante a junta comercial.
Procurado
pelo DCI para falar sobre a ideia do decreto, o presidente da Junta Comercial
de Goiás, Rafael Lousa, disse que via com ceticismo a iniciativa porque as empresas
obrigadas a fazer o envio de informações via Sped já são desabrigadas de
autenticar os livros físicos nas juntas comerciais.
“Certos
dados só podem ser checados nas próprias juntas comerciais, como sócios,
administrador”, disse Lousa. “Acho uma medida de difícil implementação, mas
falo isso sem conhecer o conteúdo do decreto. Se for para desburocratizar, é um
princípio interessante, porém precisamos ver como a norma vai funcionar na
prática”, complementou.
Segundo
o governo, todas as empresas tributadas nos regimes do Lucro Real e do Lucro
Presumido estão obrigadas a apresentar a ECD ao Sped, em substituição ao
registro de livros em papel na junta comercial. Isso representa apenas 6% das
97% das empresas que têm acesso à internet.
Para
o secretário executivo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Rafael Varela, a
ideia é que a dispensa da autenticação seja automática para as demais empresas,
incluindo as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples. Ou seja,
bastará o envio das informações via Sped que imediatamente elas são
consideradas válidas pela Receita.
“A
autenticação dos livros contábeis nas juntas comerciais é uma burocracia que
não tem mais sentido, depois que as informações sobre pagamento de tributos
passaram a ser enviadas eletronicamente para a Receita”, comparou Varela.
Para
o secretário, a autenticação envolve um processo eletrônico entre as juntas e a
Receita, abrangendo livros contábeis sem passar nem pelas juntas e muito menos
pela Receita. “As juntas não analisam o conteúdo das informações, o que é feito
pela Receita.” Segundo Varela, a novidade facilitará as atividades das juntas
comerciais, porque atualmente enfrentam o estoque de 1,7 milhão de livros
contábeis a espera de autenticação. Disse que o caso mais grave ocorre em São Paulo,
onde haveria cerca de 400 mil livros nessa situação.
Benefício
Segundo
o Programa Brasil Bem Mais Simples, a autenticação dos livros será feita
eletronicamente, garantida a fidedignidade da informação. Atualmente os
registros contábeis são feitos em livros autenticados fisicamente pela junta
comercial.
Os
impactos previstos com o decreto são os seguintes: agilidade no processo;
segurança na transmissão, verificação e armazenamento das informações,
reduzindo o número de operações fraudulentas; liberação de mão de obra nas
juntas comerciais, permitindo alocação em outras áreas.
Ainda
como parte das ações do Programa Bem Mais Simples Brasil, a Sempe está
empenhada em nacionalizar até 2017 o Registro e Licenciamento Empresarial
(RLE), tema da reunião com os representantes das juntas comerciais realizada na
terça-feira passada.
Isso
irá facilitar o funcionamento das empresas. A agilização do processo se deve ao
lançamento do Portal Empresa Simples, que unificará os dados de todas as juntas
comerciais.
“A
ideia é conseguir a adesão de todas as juntas comerciais para a unificação
desses processos, integrar da forma como a gente propõe e todas estão gostando
do sistema. É uma questão de tempo”, afirmou o secretário Carlos Leony.
Segundo
ele, o processo de desburocratização já é realidade no Distrito Federal desde
outubro passado. E está mais avançado em alguns estados, a exemplo do Rio
Grande do Sul, de Goiás e de Roraima.
De
acordo com Leony, o sistema RLE será estendido em todo o País para abranger
também a liberação das licenças para funcionamento das empresas.
Desde
outubro, já é possível realizar o fechamento de empresas de forma imediata no
Distrito Federal.
Fonte:
Jornal Contábil
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