A
Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que os médicos,
dentistas e advogados autônomos passarão a ter de informar na declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (ano-base 2015), os rendimentos e, também,
o CPF das pessoas físicas das quais receberam rendimentos no ano passado.
Essa
é uma das principais novidades do IR 2016, informou o supervisor nacional do
Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, a jornalistas. Ele lembrou
que já havia a determinação de que os médicos, dentistas e advogados autônomos
indicassem o CPF no carnê Leão, entregue mensalmente, no decorrer de 2015.
"O
carne Leão já permitiu, no ano que já se encerrou, que ele prestasse todas
estas informações. O médico, profissional da Saúde, que fez isso durante o ano
[passado] só vai importar para a declaração as informações do carne Leão",
explicou Adir, da Receita Federal. O CPF será exigido mesmo que os rendimentos
sejam isentos (ou seja, mesmo que fiquem abaixo da faixa de isenção mensal de
R$ 1.903,98 que valeu entre abril e dezembro do ano passado).
De
acordo com ele, a preocupação do Fisco é cruzar os dados e CPFs com os valores
declarados pelos clientes em suas declarações e, com isso, evitar que eles
caiam na malha fina, o que pode acontecer quando as despesas são altas.
"Com essa novidade, as pessoas mesmo com as despesas altas, se as duas
pontas fecharem, não vai ter mais essa declaração retida em malha", disse
o supervisor do IR.
Indicação de CPF para
dependente com 14 anos ou mais
Outra
novidade do Imposto de Renda de 2016 é que os contribuintes que desejarem
incluir seus dependentes na declaração deverão registrá-los no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF), e informar este número na declaração de ajuste, caso
tenham 14 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para
dependentes com 16 anos ou mais.
"A
redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da
DIRPF [Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física], reduz o risco de fraudes
relacionadas a inclusão de dependentes
fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais
de uma declaração. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se
encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos", explicou a
Receita Federal na semana passada.
Para
o abatimento de dependentes, deve optar por fazer a declaração completa do
Imposto de Renda. No IR 2016, o valor da dedução por dependentes subiu para até
R$ 2.275,08. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio,
técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite
individual de dedução passou de até R$ 3.375,83, em 2015, para até R$ 3.561,50
na declaração de IR deste ano.
Fonte:
G1
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