O
governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (11)
a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de
Renda.
Com
o novo formato da tabela do Imposto de Renda, deverão ficar isentos os
contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhões de
pessoas. Se a tabela fosse corrigida em 4,5%, que era a proposta inicial do
governo, os contribuintes que ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano não teriam de
prestar contas.
A
medida entra em vigor em abril, e vale para o ano-calendário de 2015 – ou seja,
irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
A
Medida Provisória precisa ser aprovada posteriormente pelo Legislativo. A
decisão também pode abrir caminho para a votação do orçamento federal deste
ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta quarta-feira (11) para
analisar a peça orçamentária.
"Amanhã
[quarta-feira] vamos apreciar os vetos. O propósito nosso, destrancando a
pauta, é votar em seguida o orçamento", disse na terça-feira (10) o
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"E
eu considero um avanço na relação institucional o governo editar uma MP produto
da negociação com o Congresso, resolvendo definitivamente essa questão do
Imposto de Renda. O papel da oposição nós compreendemos. Foi muito importante a
presença da oposição na reunião. A oposição pediu para que o ajuste fosse
tratado de uma forma geral, e não fatiado, discutindo temas como o Imposto de
Renda."
Na
véspera, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo havia
cedido e concordado com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das
Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para
quem ganha menos.
A
decisão foi informada pelo ministro após segunda reunião, encerrada na noite
desta terça. Levy já havia ido ao Congresso pela manhã para debater o assunto,
e informou que a equipe econômica tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%,
para salários menores. À noite, ele retornou ao Parlamento para retomar as
negociações.
O
Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 656,
com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto
de Renda. A aprovação ocorreu horas após
o texto ser chancelado pela Câmara.
A
matéria seguiu para sanção da Presidência da República. No dia 20 de janeiro, a
presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de
pessoas físicas. Na justificativa, a presidente escreveu que a medida traria
renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de
meios para compensação.
Depois
da reunião desta terça, Levy declarou a jornalistas: "o importante é que
houve uma construção com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. No
momento de ajuste fiscal. Mas acho que concluímos com um valor que é
suportável. O impacto excede R$ 6 bilhões. A gente está fazendo a última conta.
Aproximadamente 16 milhões [de contribuintes] vão ser beneficiados pela
correção e 6,5%."
Essa
correção de 6,5% valerá para as duas primeiras faixas de renda (limite de
isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto
será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda - para quem recebe salários
maiores - a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo
novo modelo.
A
ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do
Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos,
mas isso não foi encampado pelo Legislativo. O Congresso Nacional aprovou, no
ano passado, um reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda - mas a
presidente Dilma Rousseff vetou esse formato no início de 2015. A proposta de
uma correção maior da tabela para as pessoas com renda menor foi feita por
parlamentares.
"A
reunião não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento de
impostos. As pessoas vão pagar mais impostos", declarou o líder do PSDB no
Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "O compromisso do PSDB é com o reajuste da
tabela pela inflação. E a inflação hoje é maior do que os 6,5%. Já está
chegando quase a 8%. O que houve foi apenas um arremedo de proposta que na
prática representa aumento de carga tributária. O governo não tem a humildade
de reconhecer os seus erros e apontar os caminhos que levarão o Brasil ao
desenvolvimento", completou.
Renúncia
fiscal
Um
reajuste maior na tabela do IRPF implica em uma renúncia fiscal maior para o
governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos. O Executivo busca neste
ano atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida
pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público.
A
correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do governo,
resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões, segundo informações da
Fazenda. O reajuste para toda a tabela de 6,5% implicaria em perdas de R$ 7
bilhões em 2015. Segundo Levy, o novo formato de reajuste da tabela do IR
implica em uma renúncia fiscal pouco acima de R$ 6 bilhões.
Nos
últimos meses, para reequilibrar as contas públicas, que tiveram o pior
resultado da história em 2014, com déficit primário inédito, o governo subiu
tributos sobre combustíveis, automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre a
folha de pagamentos.
Além
disso, informou que não fará mais repasses à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) – o que impactará a conta de luz, que, segundo analistas, pode
ter aumento acima de 40% neste ano –, limitou benefícios sociais, como
seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos de custeio e do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo
o ministro Joaquim Levy, o governo vai "encontrar recursos ao longo do
ano, sem deixar de cumprir a meta fiscal". "Certamente vamos
encontrar meios na nossa programação financeira. Sem deixar de cumprir nossa meta,
vamos fazer o esforço necessário para permitir esse movimento", declarou
ele.
Veja
como fica o cálculo do imposto de renda com a nova tabela:
Fonte:
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário