O
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República,
Guilherme Afif Domingos, disse nesta quinta-feira (19), em sessão do Plenário
da Câmara transformada em comissão geral, que o governo está negociando com o
Congresso para que a votação do projeto que eleva o teto do Supersimples
(Projeto de Lei Complementar 448/14) ocorra o mais rapidamente possível.
Afif
disse que o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa,
deputado Jorginho Mello (PR-SC), deve chefiar a comissão especial que analisará
a proposta, a ser instalada na próxima quarta-feira (25).
O
ministro espera que a comissão vote o texto em até 30 dias. Depois, o projeto
seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.
A
proposta, que tramita apensada a outras 26, teve regime de urgência aprovada
pelo Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro.
A
proposta aumenta em até 400%, ou seja, R$ 14,4 milhões, o teto de receita anual
para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido
do Supersimples. Ela é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da
Pequena Empresa, composta por 332 parlamentares.
Afif
defendeu um acordo para aprovação da proposta e o protagonismo do Congresso no
processo, assim como ocorreu em outras iniciativas que trataram da micro e
pequena empresas. “É preciso uma pauta positiva, e é possível dialogar, sim”,
afirmou.
Corrida de obstáculos
Apesar
das vantagens, Afif criticou o sistema de faixas do Simples atual. “Parece uma
corrida de obstáculos para a empresa crescer, em vez de ter um sistema
pavimentado de crescimento dessas empresas”, criticou o ministro.
De
acordo com Afif, a solução é adotar uma tabela progressiva, como a do Imposto
de Renda da Pessoa Física. “Quando você passa da faixa 1 para a 2, você só paga
o aumento da diferença. A tabela progressiva do Imposto de Renda é a solução da
rampa da progressividade.” Outra ideia da proposta, defendida por Afif, é a
redução das atuais 20 tabelas do Simples Nacional para 6 ou 7.
Um
estudo encomendado pela pasta, feito por quatro instituições (FGV, Fundação Dom
Cabral, Fipe e USP), confirmou a necessidade de se alterar as faixas dos
Simples Nacional. As micro e pequena empresas, com faturamento até R$ 3,6
milhões, representam 95,3% das empresas brasileiras e 14,5% do faturamento
nacional.
Cerca
de 85% das empresas optantes pelo Simples estão, atualmente, nas primeiras três
faixas. Para Afif, isso é reflexo do receio das empresas em crescer para não
sofrer um grande impacto tributário. “Aqui não se dá a opção de crescer pelo
medo do crescimento. Vimos o fenômeno do crescimento lateral. Enquanto ele
tiver parente, ele vai colocando no nome do parente para não mudar de faixas”,
afirmou.
Confira
a íntegra da proposta: PLP-448/2014
Fonte:
Agência Câmara
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