A
Receita Federal anunciou a criação da malha fina da pessoa jurídica. Por meio
desse novo sistema, pequenas e médias empresas com inconsistência na declaração
do Imposto de Renda serão notificadas e terão a chance de regularizar
espontaneamente sua situação com o fisco.
Neste
ano, a Receita está notificando 26 mil empresas com indícios de irregularidades
em suas declarações feitas em 2012. Caso seja comprovado que todas essas
empresas sonegaram, o valor total da dívida é estimado em R$ 7,2 bilhões.
Por
meio de cruzamento de dados, a Receita identificou esse universo com
irregularidades potenciais, como aplicação incorreta do lucro presumido, mas
ainda não há prova de infração, disse o subsecretário de Fiscalização, Iágaro
Jung Martins.
As
empresas que foram notificadas têm 90 dias para regularizar de forma espontânea
seus dados ou confirmar o que foi informado à Receita. A partir de então, o
contribuinte está sujeito a ser autuado a qualquer momento, informou Martins.
Vantagem
Para
o contribuinte, é vantajoso regularizar sua situação de forma espontânea, pois
fica livre de multa – que pode superar 200% sobre o valor sonegado –, afirma
Martins.
Para
a Receita, há a vantagem de arrecadar mais. Quando o contribuinte é impugnado,
ele geralmente recorre, abrindo processo que pode levar anos para um desfecho.
Para
Martins, essa é uma relação de maior transparência com contribuintes menores.
Estão na mira da malha fina empresas com receita bruta anual de até R$ 48
milhões. “Os grandes a gente ataca de outra forma. Temos uma estratégia bem
definida para eles”, firmou.
A
expectativa da Receita é que neste ano apure R$ 157,9 bilhões com fiscalização
de contribuintes, incluindo grandes, médias e pequenas empresas e pessoas
físicas.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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