Com
o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral
sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do
Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas
Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O
documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se
disponível no site da instituição.
Estabelecidas
pela MP 665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a
concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na
Lei n° 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e
institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que
dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
O
manual tem como intuito esclarecer de maneira didática e prática as eventuais
dúvidas dos trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por meio de
perguntas e respostas.
MP
665/2014 – Foi criada com o objetivo de aperfeiçoar os programas do
Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, entre outros, sem o comprometimento dos
direitos dos trabalhadores com vistas a garantir a sustentabilidade dos
programas sociais e contribuir para ajustes de curto e médio prazo, tendo em
vista que política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores
beneficiados.
Clique
aqui
para baixar a cartilha.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
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