O
governo federal aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre a
receita bruta das empresas. Isso afeta comércios varejistas, prestadores de
serviços e a indústria, que na prática podem ter mais gastos com a mão de obra.
Porém,
a mesma medida que elevou as alíquotas também permitiu aos empresários adotarem
outra forma de contribuição, pagando 20% de imposto sobre sua folha de
pagamento, como era praticado até antes de 2011.
“As
empresas terão de fazer contas agora. Talvez voltar para o sistema antigo seja
benéfico. O sistema novo só é bom para quem tem muito peso da folha sobre o
faturamento”, diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de
São Paulo.
As
mudanças foram trazidas pela Medida Provisória (MP) 669, que definiu que, a
partir de junho, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária
sobre a receita bruta agora vai pagar 2,5%. Quem era submetido à alíquota de
2%, passará a pagar 4,5%.
Até
esta sexta-feira, 27/02, 56 segmentos contavam com o benefício da desoneração
da folha, criado pelo governo em 2011 para reduzir gastos com a mão de obra.
Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de alguns setores
substituindo o imposto de 20% sobre a folha de salário por uma alíquota cobrada
do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia.
No
ano passado, a União abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa de
desonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior. Para este ano, a
desoneração geraria uma renúncia estimada em R$ 25 bilhões.
O
anúncio se configura, portanto, como mais um elemento do aperto fiscal visando
o reequilíbrio das contas públicas.
Solimeo
lamenta a maneira como o governo tem promovido seu ajuste fiscal. “Até agora
não vi ajuste do governo, apenas aumento de tributos”, diz o economista.
A
alíquota maior, de 4,5%, será voltada para o setor de serviços, que inclui, por
exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, além do setor de
construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.
Já
o recolhimento de 2,5% abrangerá empresas jornalísticas, do comércio varejista
e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis,
brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico,
equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes,
borracha, vidros, entre outros.
Em
algumas situações, no entanto, a alíquota permanecerá em 2% até o encerramento
dos projetos. É o caso das obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS
(CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013.
A
MP traz ainda que as empresas poderão adotar as novas alíquotas sobre a receita
bruta, ou então voltar para a sistemática antiga, de antes de 2011. Ou seja,
elas poderão usar como base de cálculo o imposto de 20% sobre a folha de
salário.
Justificativas
O
ministro da fazenda, Joaquim Levy, se manifestou dizendo que o governo
"não está eliminando a desoneração, mas mudando a tributação um
pouco".
Segundo
ele, muitas companhias irão se beneficiar já que terão a opção de voltar ao
sistema antigo. "Companhias que continuarem no regime manterão
desoneração. Mas as empresas terão a opção de ir para o regime normal... De
certo modo, vai ser até melhor que a situação atua", disse o ministro.
Levy
disse que "o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões para a Previdência no
lugar de tantas empresas". A cifra representaria a renúncia fiscal nesse
ano caso a sistemática de desoneração da folha fosse mantida.
O
ministro afirmou que o modelo de desoneração da folha de pagamento adotado em
2011 custava entre R$ 80 e R$ 100 para cada emprego que se buscava manter.
"O governo está gastando para manter um emprego que não vale a pena",
afirmou. "A intenção era boa, a execução foi a melhor possível, mas não
deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro. Não estamos
eliminando, estamos reduzindo", reforçou.
Indústria preocupada
A
mudança no sistema de desoneração da folha de pagamento agrava as dificuldades
da indústria, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a
entidade afirma que recebeu com "extrema preocupação" essa alteração.
"Para
um setor que vem perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto
expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade
global", argumenta a confederação.
A
CNI afirma reconhecer a importância do ajuste fiscal, mas aponta que a revisão
das alíquotas da desoneração é um retrocesso para a competitividade de muitos
setores, em um cenário de forte concorrência internacional. "Tal medida
gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com
consequências inclusive para a manutenção de empregos", aponta a entidade.
Para
a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), na prática, o
governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento. Em nota, a
entidade diz ser “um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao
aumento da carga tributária para socorrer suas finanças”.
O
texto diz ainda que a medida, que na prática aumenta o custo da mão de obra,
vem em um momento de queda da produção da indústria e de forte redução do
emprego no país. “Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e
há grande chance de o PIB registrar crescimento negativo, tanto no ano passado
quanto neste ano”.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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