Para
aumentar as receitas e corrigir distorções no modelo de desoneração da folha de
salários adotada durante a gestão de Guido Mantega na Fazenda, a equipe
econômica elevou as alíquotas da contribuição previdenciária aplicadas sobre o
faturamento das empresas, conforme antecipou O GLOBO. A alta faz parte da
medida provisória 699, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Na prática, a decisão reduz a desoneração da folha de pagamento, iniciada em
2011 como estratégia para estimular a atividade econômica.
As
empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a
receita bruta (comércio varejista, vestuário, mobiliário, transporte rodoviário
e ferroviário de cargas, transporte metroviário de passageiros e indústria de
transformação) passam a 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% (tecnologia
da informação, call center, hotéis, transporte coletivo de passageiros e
construção civil) passam a 4,5%, de acordo com a MP. A desoneração da folha
beneficiou 56 setores, e o impacto previsto no Orçamento de 2015 era de R$ 18
bilhões.
Levy defendeu alíquotas
calibradas
Instituído
em 2011 por MP com validade até 2014, o benefício foi alterado no Congresso com
o aval do governo e tornou-se permanente. As empresas foram autorizadas a optar
pela troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para
alíquotas incidentes sobre o faturamento. Para elevar as alíquotas, era preciso
alterar a lei 12.546/2011, o que podia ser feito por MP — mas seguindo o
princípio da noventena, ou seja, só entrará em vigor 90 dias após a edição da
medida.
No
início do governo Lula, quando foi secretário do Tesouro, Joaquim Levy, hoje
ministro da Fazenda, chegou a discutir a desoneração da folha salarial. Na
época, uma equipe da Receita apresentou, em reunião com ministros, um estudo
sugerindo a substituição da contribuição sobre a folha por alíquotas sobre o
faturamento, diferenciadas por setor. E, segundo fonte que participou do
encontro, Levy defendeu a adoção de alíquotas calibradas para preservar a
arrecadação do governo federal. A proposta não avançou porque havia sinais de
que a reforma tributária seria aprovada no Congresso, com redução da
contribuição patronal.
Fontes
do governo envolvidas nas discussões sobre o modelo de desoneração em vigor
reconhecem, nos bastidores, que faltou embasamento técnico ao modelo
implementado por Mantega e alegam que os setores foram sendo incluídos aos
poucos, conforme a pressão política. Foram contemplados inicialmente quatro
setores (TI, têxteis, calçados e couros e móveis), chegando-se a 56 segmentos.
Ficaram de fora os setores pouco intensivos em mão de obra, como o financeiro
(bancos e corretoras) e as montadoras.
Fonte:
O Globo - RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário