A
partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e
Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício
Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna
obrigatório, a partir de 31 de março de 2015, o uso da ferramenta Empregador
Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do
trabalhador.
O
uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para
preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de
Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigatório. O uso do Empregador Web
permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de
Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados
ao Ministério. Os atuais formulários Requerimento de
Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em
gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e
Emprego somente até o dia 31 de março, quando o envio via Empregador Web passa
a ser obrigatório.
Empregador Web
O
Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de
Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o
atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a
transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e
segura.
A
utilização do Sistema possibilita as empresas mais objetividade, segurança e
agilidade no processo, como, por exemplo, o envio de informações em lote,
utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos
requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em
papel comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de
gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da
informação prestada; além de possibilitar a designação de um representante
procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de
requerimento do Seguro-Desemprego.
E-Social
O
Empregador Web faz parte do projeto E-Social, uma iniciativa do Governo Federal
que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos
seus empregados, desburocratizando procedimentos, visto que uma única
informação atenderá a diversos órgãos do governo, dando transparência as
diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Além disso,
permitirá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de
dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo
não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
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