O
eSocial passará a ser obrigatório a partir de 2016, mas faz parte das
preocupações dos empresários há muito tempo. Desde que o sistema foi
apresentado é questionado se a internet, o meio pelo qual os dados das empresas
serão exigidos, conseguirá dar vazão ao rigor da Receita Federal e demais
organismos envolvidos com o projeto.
Há
quem acredite que não. Pior. Até agora, nenhuma das versões dos manuais
publicados orientando sobre o uso do eSocial, nem mesmo o mais recente,
divulgado no final de fevereiro, trouxe previsões sobre quais procedimentos
deverão ser adotados em situações de contingência, como no caso de
impossibilidade de envio de informações por falha na internet.
Problemas
desse tipo não são exatamente novos na relação entre o contribuinte e o fisco.
Não é incomum encontrar empresas que reclamam da demora ou da impossibilidade
de gerar os documentos da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) por causa falhas na
conexão, por exemplo.
O
problema merece atenção, em especial nas regiões Norte e Nordeste do país, onde
a instabilidade da internet é recorrente segundo Eduardo Brito, advogado
trabalhista que atua em Belém (PA) para o escritório Silveira Athias, Soriano
de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff: “Em algumas localidades a conexão é
interrompida por dias”.
Brito
cita como exemplo Parauapebas, que nos últimos anos cresceu drasticamente com a
exploração do minério de ferro. A mineradora Vale se instalou por lá e levou a
reboque dezenas de outras empresas. Surgiram shopping centers na cidade e o
comércio prosperou. “Mas a internet não funciona. Temos um escritório na cidade
e constantemente somos obrigados a informar aos clientes que estamos sem
conexão, sem previsão de volta”, diz.
O
volume de dados exigido dos contribuintes pelo meio eletrônico é crescente, e
avança em ritmo superior ao das melhorias na internet do país. Um levantamento
realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro)
mostrou que um documento de 3,8 gigabyte leva cerca de nove horas e meia para
ser baixado por empresas brasileiras.
O
estudo foi feito em 2013, quando a velocidade média da conexão à internet no
Brasil era de 2,3 megabytes por segundo. Ao final de 2014 essa velocidade subiu
um pouco, para 2,9 megabytes por segundo de acordo com um estudo da Akamai, que
avaliou a situação em 200 países. Ainda assim, muito aquém da média mundial, de
4,5 megabytes por segundo.
É
neste ambiente que as empresas brasileiras vão operar. O volume de dados
exigidos pelo eSocial é grande. O sistema exigirá que uma empresa de grande
porte preencha 1.480 campos relativos a informações trabalhistas e previdenciárias.
O volume de dados, em bytes, que essas obrigações irão gerar só será
evidenciado quando a fase de teste do sistema iniciar, o que deve ocorrer a
partir de julho deste ano. Mas é consenso que será um volume considerável.
Atrasos
no envio das informações serão penalizados com multas. A Resolução N° 1 do
Comitê Gestor do eSocial, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro, já
regulou as datas que devem ser seguidas pelas empresas para envio dos dados dos
seus funcionários quando o sistema passar a valer. Informações relativas à
folha de pagamento, por exemplo, terão de ser encaminhadas pelo eSocial até o
dia sete do mês subsequente.
“E
se não tiver internet disponível nesse dia?”, questiona Brito. Ele lembra que
no processo jurídico eletrônico existe a previsão de planos alternativos para o
caso de falhas na Internet. Quando isso acontece os prazos para o andamento dos
processos são prorrogados. Para a NFe também há procedimentos de envio do
documento em contingências. Mas até agora nada nesse sentido foi previsto para
o eSocial.
Segundo
Antonino Neves, que faz parte do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do
eSocial, os envolvidos com o sistema estão formalizando os procedimentos a
serem adotados em contingências. “Os procedimentos estão sendo elaborados. Eles
devem considerar ações específicas para falhas no serviço de internet, na
conexão particular da empresa, quedas de energia, entre outros pontos”, diz
Neves.
Arrumando a casa
O
e-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das
obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo uma fiscalização
muito mais eficaz por parte do governo. Trata-se de um braço do Sistema Público
de Escrituração Digital (Sped), mas que, diferentemente deste, abrangerá
empresas de todos os portes, inclusive empregadores domésticos.
Na
prática, as empresas terão de enviar aos entes públicos um volume ainda maior
de informações se comparado com o atual. Além disso, a qualidade dessas
informações terá de aumentar, pois equívocos serão facilmente identificados por
meio do cruzamento de dados da Receita Federal, da Previdência, do Ministério
do Trabalho e da Caixa Econômica Federal, que são os organismos envolvidos com
o sistema.
Segundo
Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way, mesmo que a previsão para
início da obrigatoriedade de uso do sistema seja 2016, é importante que as
empresas já estejam com seus cadastros saneados antes dessa data. “O eSocial
não tolera erros”.
As
informações que precisam ser enviadas constam da versão 2.0 do manual do
eSocial.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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