Uma
medida da Receita Federal pegará o contribuinte que tem empregada doméstica com
carteira assinada de surpresa: a dedução do pagamento do INSS na declaração do
Imposto de Renda (IR) foi reduzida de R$ 1.182,20 para R$ 1.093,77. Isso fará com
que a restituição fique menor, ou em alguns casos o empregador pague mais
imposto.
A
mudança ocorreu devido à alteração na legislação das domésticas, que baixou a
alíquota da contribuição previdenciária para os empregadores. Em novembro de
2015, a parte patronal do INSS caiu de 12% para 8%.
O
contribuinte já pode começar hoje a preencher a declaração do IR deste ano. A
Receita libera a partir das 9h (23/02) o programa para acerto de contas em http://idg.receita.fazenda.gov.br/.
Mas o envio do documento só será permitido a partir de 2 de março e deve ser
feito até 28 de abril. Estão obrigadas a declarar pessoas físicas que tenham
recebido no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. A Receita
estima o envio de 28,3 milhões de declarações este ano.
Segundo
Joaquim Adir, supervisor do IR, contribuintes só vão precisar baixar um
programa para prestar contas. A ferramenta geradora da declaração e o
Receitanet, que transmite o documento, estarão juntos. É possível fazer por
meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, com o download do
aplicativo “IRPF”.
De
acordo com a Receita, a pessoa que manteve instalado no computador o programa
de 2016 não vai precisar baixar o novo. Segundo o Fisco, bastará atualizar.
Mais uma inovação será o pedido para que os contribuintes informem o e-mail e o
celular. Só que o preenchimento não será obrigatório. O objetivo do Fisco é
melhorar a qualidade do banco de dados.
O
contribuinte pode optar entre modelo simplificado, que terá dedução de 20% do
valor dos rendimentos, limitada a R$ 16.754,34, ou pelo completo, indicada a
quem possui dependentes e gastos com Saúde e Educação. Os limites das deduções
neste caso serão de R$ 2.275,08 com cada dependente; R$ 3.561,50 para despesas
com Educação. Não há limite para despesas médicas. Os responsáveis terão que
informar o CPF de dependentes acima de 12 anos de idade.
O
primeiro lote de restituição do IR está programado para sair no dia 16 de junho
e o sétimo e último, em 15 de dezembro.
Fonte:
Jornal O Dia Online
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