A
reforma trabalhista poderá começar pela aprovação de proposta em fase final de
tramitação no Congresso que prevê a ampliação da terceirização de mão de obra
para todas as atividades da empresa. Atualmente, decisão do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) permite esse mecanismo para as atividades meio.
É
com esse objetivo que o relator da matéria, Laércio Oliveira (SD-SE), irá pedir
nesta semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque o
projeto para ser votado diretamente no plenário da Casa.
Encaminhado
em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto de lei 4302/98
já foi apreciado e aprovado pelos senadores. Pela tramitação normal na Câmara,
antes do plenário, o projeto teria que passar pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
O
regimento permite, entretanto, que a proposta possa seguir diretamente para
apreciação pelo plenário da Casa em decisão terminativa. Depois, se aprovado,
segue à sanção do presidente Michel Temer, que já enviou em dezembro um projeto
de reforma trabalhista.
"O
presidente da Câmara tem a prerrogativa de colocar a matéria para votação
diretamente no plenário", afirmou ao DCI o deputado Laércio Oliveira, que
é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo.
"Essa
é uma pauta positiva. Não quer dizer que a terceirização vá resolver todos os
problemas, mas pelo menos já existe um novo modelo de contratação e isso é
extremamente positivo", disse. E destacou: "a terceirização não vai
significar a supressão de nenhum dos direitos assegurados pela
Constituição".
Projeto no Senado
Caso
seja aprovada pelos deputados, o atalho para a votação da matéria enterrará o
projeto similar que tramita no Senado, relatado pelo senador Paulo Paim
(PT-RS). O petista, ao contrário de Laércio, defende que a terceirização
continue restrita à atividade meio.
No
final do ano passado, um acordo selado entre os presidentes da Câmara e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na época, freou a tramitação do projeto na
Câmara para que o senador Paim enfim apresentasse parecer, o que acabou não
ocorrendo.
Em
entrevista ao DCI, Paim lembrou que o texto do qual é relator ainda irá passar
pela Câmara, após a votação no Senado, e que Maia prometeu aguardar a
apreciação pelos senadores. "Espero que o presidente da Câmara cumpra com
o que conversamos", comentou o petista.
Paim
argumenta que seu relatório já está pronto, faltando apenas um acordo entre os
líderes para que seja levado à votação. O senador também afirmou que já vem
conversando com o novo presidente da Casa, Eunício de Oliveira (PMDB-PB), e
recebeu sinal positivo para a apreciação da matéria em Plenário. No entanto,
não há data definida para a votação, o que abre mais espaço para a corrida de
interesses entre os projetos.
"Ele
[Eunício] me disse que precisamos votar a matéria o mais breve o possível,
ainda neste semestre, o que também é a minha intenção. Os deputados precisam
ter bom senso e entender que este é um projeto mais atual, com um amplo debate
feito no ano passado e que também por isso precisa ser o texto aprovado. A
terceirização ampla não protege nem promove mais empregos. Isso é um
equívoco", disse.
Trabalho
temporário
O
texto que está nas mãos de Laércio também trata de outro tema polêmico, a
ampliação do trabalho temporário de 90 dias para 180 dias. A proposta elimina o
caráter "extraordinário" dessa modalidade e amplia a possibilidade de
a empresa usar de mão de obra temporária.
"A
indústria, na retomada da produção industrial no País, por exemplo, usa muito o
trabalho temporário. Isso é importante, por isso, estamos ampliando, também faz
parte da pauta positiva", explicou.
A
ampliação é apoiada pelo novo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN). Marinho foi escolhido na semana passada por Rodrigo Maia,
logo na primeira entrevista do democrata após sua recondução ao cargo de
presidente da Casa. A comissão especial que vai analisar a reforma começa a
trabalhar nesta semana.
Além
do trabalho temporário, o parlamentar também é favorável a um dos principais
pontos da proposta de reforma: a prevalência dos acordos firmados coletivamente
sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os
sindicatos.
"Eu
sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há
necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e
salários para preservar empregos. Pior é o cenário que nós nos
encontramos", afirma.
Trabalho intermitente
O
tucano defende ainda o trabalho intermitente e o teletrabalho como itens
essenciais para a reforma.
"A
jornada móvel por hora ou empreitada é hoje uma realidade no mundo inteiro e no
Brasil não há legislação a respeito. Em relação ao teletrabalho, é necessária
uma legislação que agasalhe essa situação para acolher pessoas que fazem
trabalhos, elaboram pareceres e projetos e depois entregam ao seu
empregador", concluiu o parlamentar.
Fonte:
DCI - SP
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