Em
meio a um conjunto de aumento de impostos e de restrições ao crédito, a
inflação volta a mostrar suas garras. Em janeiro, atingiu 1,24%, a maior
elevação para o período em 12 anos. Como se não bastasse, o governo silencia
sobre a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, uma regra
compulsória aplicada sobre o salário do trabalhador, da qual é impossível
escapar. Ou seja, a política de arrocho imposta pelo ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, corrói a renda do trabalhador no varejo e no atacado; na ponta da
compra e na ponta do ganho.
O
veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do IR,
aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, traz à tona o debate sobre a
defasagem acumulada desde 1996, que já chega a estratosféricos 64%, de acordo
com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Sindifisco Nacional). A justificativa do governo é que a alíquota causaria uma
baixa de R$ 7 bilhões no orçamento federal. Parece muito, mas, aparentemente, é
menos do que a corrupção subtraiu da Petrobras.
Ainda
segundo o Sindifisco, se a presidente tivesse sancionado a correção de 6,5%, os
trabalhadores com ganhos até R$ 1.903,38 ficariam isentos. Atualmente, quem tem
rendimento acima de R$ 1.787,00 já é contribuinte. Um absurdo, diga-se de
passagem. Para efeito de comparação, nos últimos 19 anos, entre 1996 e 2014, a
tabela foi atualizada em 98,6%, enquanto o IPCA, que mede a inflação oficial do
País, subiu 226,3%. Defasagens acumuladas à parte, o debate que se impõe no
momento não é sobre perdas passadas, na medida em que seria impossível
recuperar de uma só vez tudo o que foi sugado do bolso do trabalhador em anos;
o que se impõe é a definição de um percentual, mínimo que seja, que reduza a
carga de descontos no contracheque nosso de cada mês.
Com
o veto aos 6,5%, o governo se comprometeu a encaminhar uma nova medida
provisória ao Congresso, atualizando a tabela em 4,5% — pouco, mas melhor do
que nada —, algo que não fez até agora. Com isso, o trabalhador segue pagando
mais do que deve e o governo arrecadando mais do que seria justo ou merecido. O
que surpreende em tudo isso é o silêncio das centrais sindicais. Em outros
tempos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), tido como um dos sindicatos
mais combativos do País, já teria tomado as ruas em protesto contra esse
verdadeiro confisco tributário. Mas não é o que se vê. Aliás, foram as próprias
centrais que concordaram com o reajuste anual de 4,5% proposto pela presidente
Dilma em seu primeiro mandato, tendo como base o centro da meta de inflação. Só
que durante o período, a inflação esteve sempre mais próxima do teto que do
centro, o que explica a evolução do descompasso entre a tabela e o custo de
vida.
Resta
saber se o governo, caso venha a corrigir as alíquotas do Imposto de Renda nos
próximos meses, adotará o efeito retroativo sobre o período em que o
contribuinte recolheu imposto a mais. Segundo avaliação de tributaristas, esta
devolução poderia ser feita de duas formas. Na primeira delas, as empresas
compensariam o que foi retido a mais na fonte. Na segunda, a compensação seria
feita na declaração do IR a ser entregue em 2016. Qualquer uma das hipóteses
não repõem as perdas nem encerra a questão, mas já representaria um alívio ao
orçamento do trabalhador.
Fonte:
Jornal do Comércio – RS
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