O
governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano.
O
pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do
abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é creditado na conta do
trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no segundo semestre de cada
ano.
Com
a medida, segundo a Folha apurou, o calendário de pagamentos seria alongado até
junho do ano seguinte.
Tem
direito ao abono o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos
mensais no ano anterior. Ele precisa estar cadastrado no PIS (Programa de
Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público) há pelo menos cinco anos e ter mantido vínculo empregatício formal no
ano anterior por pelo menos 30 dias. O benefício corresponde a um salário
mínimo.
Essa
nova regra não está incluída nas duas MPs (medidas provisórias) anunciadas pelo
governo no fim de 2014, que visam a restringir a concessão de benefícios
trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e as
pensões por morte.
No
caso específico do abono, a MP prevê que o pagamento passe a ser proporcional
ao tempo de trabalho e que haja carência de seis meses de trabalhos
ininterruptos.
A
proposta de diluição do pagamento do abono está incluída no cálculo de economia
de R$ 18 bilhões com as alterações nas regras trabalhistas estimada pelo
governo. A medida precisa ser aprovada no Codefat (Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Segundo
a Folha apurou, a ideia inicial do governo era que a ampliação do prazo de
pagamento do abono já passasse a valer em 2015. Assim, metade dos trabalhadores
que receberiam o benefício até dezembro só poderia sacar os recursos no ano que
vem. De acordo com os dados de 2013, 21 milhões de trabalhadores têm direito ao
abono.
No
ano passado, o governo estimou os gastos com o abono em 2015 em R$ 10,125
bilhões. Desse modo, se a medida passar a valer em 2015, R$ 5 bilhões seriam
jogados para a frente no primeiro ano de vigência da regra.
Como
as novas regras de concessão dos benefícios trabalhistas gerou grande oposição
das centrais sindicais, a equipe econômica do governo entendeu que seria mais
prudente aguardar mais um pouco o anúncio da medida.
Os
técnicos avaliam se a proposta deveria prever a mudança já para este ano ou a
partir de 2016. O Codefat é composto por integrantes do governo e dos
trabalhadores, o que pode dificultar a aprovação da medida.
Datas
No
ano passado, foram quatro datas de crédito do abono na conta do trabalhador:
5/7 (para os nascidos em julho/agosto/setembro), 14/8 (outubro/novembro/dezembro),
16/9 (janeiro/fevereiro/março) e 14/10 (em abril/maio/junho). Para aqueles sem
conta na CEF, o benefício poderá ser sacado na CEF até o dia 30 de junho deste
ano.
Para
2015, também são mais quatro datas, sempre no segundo semestre. Pela proposta
desenhada pela equipe econômica, se aprovada, haveria ao menos mais quatro
datas no primeiro semestre do ano subsequente.
Fonte:
Folha de S. Paulo
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