O
ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou nesta segunda-feira que o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve lançar, até o final de março, 10
programas que juntos devem gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadação extra
para os fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT) e para a Previdência Social. A
maioria desses projetos visa aumentar a fiscalização nos benefícios
trabalhistas. Esse montante deverá se somar aos R$ 18 bilhões que o governo
pretende economizar por ano com as recentes mudanças nos benefícios
trabalhistas e previdenciários.
Em
entrevista à imprensa após participar de reunião na sede da Força Sindical, ele
afirmou que dois programas serão lançados nesta quarta-feira. O primeiro deles
será a implantação da fiscalização eletrônica de empresas. A previsão é de que
o total de companhias fiscalizadas aumente de 200 mil para 800 mil. O programa
deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões. “O auditor vai poder
fiscalizar mil empresas ao mesmo tempo sem sair do local de trabalho”, disse.
O
segundo programa a ser lançado nesta quarta-feira será o de combate ao trabalho
informal. A estimativa é de que o projeto deverá incluir mais de 500 mil
trabalhadores na formalidade somente em 2015. Aumento que deverá render cerce
de R$ 2.6 bilhões de arrecadação extra aos fundos dos trabalhadores. “E a ideia
é aumentar esses números nos outros anos”, afirmou Dias.
Um
terceiro programa, ainda sem data prevista para ser lançado, será o que prevê
aumentar a fiscalização contra as chamadas “doenças profissionais”. De acordo
com o ministro do Trabalho, o governo gasta atualmente R$ 70 bilhões com
pagamentos de benefícios a trabalhadores que possuem essas doenças. A ideia é
dar rigor á concessão desses benefícios. O programa deverá gerar uma
arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão para os fundos dos trabalhadores em 2015.
Outro
programa citado por Dias será o que prevê a digitalização de multas aplicadas
aos trabalhadores e empresas. Segundo ele, atualmente há cerca de 400 mil
multas não cobradas. “A digitalização delas vai simplificar e facilitar a
cobrança”, explicou. Ainda não há previsão de quanto a medida deverá gerar de
arrecadação extra. “Estamos criando ferramentas para combater fraudes. No caso
do seguro desemprego, queremos também implantar a biometria e o pagamento de
benefícios por poupança”, acrescentou, sem dar detalhes.
Benefícios
Manoel
Dias afirmou que não há como revogar as duas Medidas Provisórias (MPs) que
preveem alteração nas regras de concessão de benefícios trabalhistas, como as
centrais sindicais estão pedindo. De acordo com o ministro, “não tem mais como
revogar” as medidas. “Agora tem que discutir”, completou. Questionado, ele
evitou falar até que ponto o governo está disposto a ceder às reivindicações
dos trabalhadores.
Dias
alegou que há um “consenso entre todos” de que algumas medidas tinham que ser
tomadas para corrigir distorções e atualizar normas. “Não podemos assistir a
esse número grande de rotatividade”, afirmou. Ele defendeu que o governo está
disposto a discutir e lembrou que duas reuniões já foram realizadas com as
centrais, na capital paulista, para tratar do assunto. No último encontro, foi
acertada a criação de uma comissão tripartite, incluindo o Congresso Nacional
na discussão.
A
decisão de trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu das
centrais, já que deputados e senadores terão de analisar duas MPs com as
mudanças. Trabalhadores querem evitar a aprovação das mudanças nas regras de
concessão de benefícios como seguro desemprego e seguro defeso, consideradas
por eles como perda de direitos.
O
ministro ainda defendeu as medidas como forma de estabelecer o equilíbrio na
economia. Ele reconheceu, contudo, que a apresentação delas no fim do ano não
foi das melhores, mas alegou que foi feita dessa forma por uma questão de
prazos. A fala veio após ele ouvir inúmeras críticas de sindicalistas, que
acusam o governo de ter “traído” a classe trabalhadora, ao anunciar as medidas
“na calada da noite”, sem conversa prévia com os trabalhadores.
Abono
A
proposta de mudança na regra de concessão do abono salarial ainda não está
fechada, de acordo com Manoel Dias. No início de fevereiro, foi veiculado na
imprensa que o governo estaria estudando fatiar o pagamento do benefício em 12
meses. Atualmente, o abono salarial do PIS é creditado em quatro datas no
segundo semestre de cada ano.
O
objetivo com a mudança seria alongar o novo prazo até junho do ano seguinte.
Com isso, cerca de metade dos R$ 10,125 bilhões estimados pelo governo como
gasto com abono neste ano seria empurrada para 2016. A proposta que está sendo
estudada não foi incluída na Medida Provisória (MP) que mudou as regras do
seguro desemprego, anunciada no fim de 2015.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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