Seguro-desemprego via web será obrigatório

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) lançou uma medida que torna obrigatório, a partir de 1º de abril, o empregador informar a dispensa do trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela internet. Os requerimentos de seguro-desemprego e a comunicação de dispensa impressos serão aceitos somente até o dia 31 de março.

A medida compreende uma das iniciativas do governo federal de unificar as informações, por meio do e-social, desburocratizando procedimentos. Uma única informação atenderá vários órgãos, possibilitando o cruzamento das informações entre as bases de dados do governo.

Indústria já estuda repassar para preço fim da desoneração da folha

Quatro em cada dez produtos fabricados pela indústria de transformação estão no programa desoneração da folha e devem sofrer o impacto do aumento da contribuição previsto no projeto de lei encaminhado pelo governo.

A alta da alíquota de 1% para 2,5%, proposta no PL, atinge 40 segmentos da indústria e parte deles já estuda o repasse desse custo para o preço. Juntos, o grupo de desonerados representa 36% do total que a indústria faturou e 54% do total de empregos em 2014.

Indústrias têxteis, de vestuário, calçados, plásticos, alimentos e móveis estimam que o repasse deve ser de 2% a 10% no preço final.

5 maneiras de encontrar e manter grandes talentos na sua empresa

Nem sempre o candidato que possui todo repertório técnico requisitado para uma vaga é o mais indicado para preenchê-la. E nem todo funcionário que está há anos no mesmo estabelecimento faz jus ao seu potencial no ambiente de trabalho. Foi pensando nisso que a especialista em treinamento para equipes de vendas e atendimento Surama Jurdi listou algumas dicas para melhorar a perspectiva dos líderes em relação aos seus funcionários. Saiba quais são elas:

Prós e contras da declaração conjunta

Os contribuintes com cônjuges têm duas opções na hora de declarar o Imposto de Renda: a declaração conjunta ou a individual. Para aqueles com dúvidas quanto à melhor maneira, o mais recomendado é a simulação e a análise comparativa, no programa da Receita Federal, entre as diferentes modalidades, para saber qual o modelo ideal para o perfil do casal.

Fisco intensificará fiscalizações antes da implantação do e-Social

O ano de 2015 marca o fim do prazo prescricional das informações transmitidas pelas empresas ao governo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Por este motivo, as organizações devem estar preparadas para a intensificação das fiscalizações e autuações pelos órgãos arrecadadores.

Pequenas e médias empresas devem adotar regras de conduta previstas na Lei Anticorrupção

Compliance é um tema que vem sendo muito debatido, nos últimos anos, especialmente depois que a Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, determinou, em seu artigo 7º, que serão levados em consideração na aplicação das sanções se há mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades a e aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Compliance é um nome pomposo para o que se pode definir como um código de ética, ou conjunto de regras a serem adotadas nos mais diversos procedimentos de uma empresa, abrangendo tanto as relações internas quanto externas, com clientes, fornecedores, patrocinadores, prestadores de serviço e outros.

No dia 19 de março foi publicado o Decreto 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção, e adota o nome programa de integridade para compliance. Esse Decreto faz referência específica às microempresas e empresas de pequeno porte, e prevê que para elas serão reduzidas as formalidades dos parâmetros previstos, não se exigindo, por exemplo, a existência de um canal de denúncia de irregularidades.

Senado aprova benefício para pequenas empresas na substituição tributária

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida é válida apenas para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.

Prefeituras fecham cerco à sonegação

Nesse momento de crise pelo qual passa o País, de queda acentuada na atividade econômica e consequente retração de arrecadação nos Estados e municípios, as prefeituras municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) se unem em torno de um novo projeto integrado de fiscalização tributária e lançam, na próxima sexta-feira, dia 27, o Sistema de Integração das Notas Fiscais Eletrônicas.

Saiba como evitar a malha fina da Receita Federal no IR 2015

Sonegação de impostos devidos ao Fisco não é o único motivo que pode levar os cerca de 27,5 milhões de contribuintes aptos a declarar o Imposto de Renda em 2015 para a malha fina da Receita Federal. Erros de preenchimento na declaração anual são comuns e também obrigam o contribuinte a prestar contas ao Leão. De acordo com dados disponibilizados pelo órgão, os erros mais corriqueiros são os lançamentos de valores nas fichas de “Rendimentos Tributáveis” diferentes daqueles declarados nos informes de rendimento fornecidos pelas fontes pagadoras. Em 2014, por exemplo, 937 mil contribuintes ficaram retidos por erros ou alguma divergência de informação.

Ainda segundo o Fisco, a omissão de rendimentos — aluguéis, por exemplo — e a falta de informações de dependentes e de seus rendimentos estão entre as principais causas para a inclusão na malha fina. Um número cada vez maior de contribuintes nessa situação está no cruzamento mais detalhado feito pela Receita com diversas fontes de dados, como cartórios, imobiliárias, fontes pagadoras, bancos, administradoras de cartões de crédito e fiscos estaduais.

Simples Doméstico vai unificar pagamento de tributos

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar 302/13 cria o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e demais encargos, o Simples Doméstico, que deverá ser regulamentado em 120 dias da vigência da futura lei complementar.

O Simples Doméstico será acessado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos. Se elas não forem prestadas, haverá multa de 2% sobre o valor dos encargos, ainda que pagos.

Por meio de uma única guia, deverão ser recolhidos os encargos tanto do empregador quanto do empregado. A contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a ser de 12%, e o patrão deverá pagar também 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O eSocial vai dar trabalho à internet

O eSocial passará a ser obrigatório a partir de 2016, mas faz parte das preocupações dos empresários há muito tempo. Desde que o sistema foi apresentado é questionado se a internet, o meio pelo qual os dados das empresas serão exigidos, conseguirá dar vazão ao rigor da Receita Federal e demais organismos envolvidos com o projeto.

Há quem acredite que não. Pior. Até agora, nenhuma das versões dos manuais publicados orientando sobre o uso do eSocial, nem mesmo o mais recente, divulgado no final de fevereiro, trouxe previsões sobre quais procedimentos deverão ser adotados em situações de contingência, como no caso de impossibilidade de envio de informações por falha na internet.

Ministro espera votação rápida do aumento do teto do Supersimples

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse nesta quinta-feira (19), em sessão do Plenário da Câmara transformada em comissão geral, que o governo está negociando com o Congresso para que a votação do projeto que eleva o teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 448/14) ocorra o mais rapidamente possível.

Afif disse que o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), deve chefiar a comissão especial que analisará a proposta, a ser instalada na próxima quarta-feira (25).

O ministro espera que a comissão vote o texto em até 30 dias. Depois, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

A Contabilidade como instrumento de combate a corrupção

As manifestações que tomaram as ruas do Brasil esses dias levantaram diversas reivindicações e trouxeram à tona a insatisfação da população com o mau uso do dinheiro publico, principalmente com as fortes denuncias de corrupção que tem afetado direitamente o governo.

Governo confirma que estuda criar imposto sobre heranças

O governo analisa a cobrança de impostos sobre herança, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta terça-feira, em referência a uma das medidas de ajuste fiscal que está sendo demandada pelos parlamentares do PT para apoiar as medidas de aperto nas contas públicas.

Projeto que regulamenta direitos de empregados domésticos pode voltar ao Senado

Se a emenda que pede a preservação do texto aprovado no Senado prevalecer, o projeto seguirá direto para a sanção presidencial. Mas, se não houver acordo, o texto voltará para nova análise no Senado.

Empresa deve enviar Rais até 20 de março

A empresa que não entregar o documento até essa data ficará sujeita a multa a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso.

A Rais é considerada um censo do mercado formal de trabalho e deve ser preenchida por todos os empregadores, entre os quais os órgãos da administração direta e indireta, empresas com ou sem empregados e estabelecimentos inscritos no CEI (Cadastro Específico do INSS).

As informações para seu preenchimento estão no "Manual de Orientação da Rais", edição 2014, disponível na internet nos endereços portal.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br.

Deverão ser citados todos os valores pagos durante o ano e na rescisão do contrato de trabalho, como férias indenizadas; verbas correspondentes ao saldo de horas extras que não foram pagas durante o contrato de trabalho; acréscimo salarial negociado em dissídio e só pago na rescisão, além de gratificações.

Segundo o Ministério do Trabalho, a Rais processa informações sociais relativas aos vínculos empregatícios formais, visando a identificar os beneficiários do abono salarial (também chamado de 14º salário, pago a quem ganhou até dois salários mínimos mensais), bem como gerar estatísticas sobre o mercado de trabalho formal, a serem utilizadas na elaboração, no monitoramento e na implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, entre outros.

As empresas que possuem a partir de 11 empregados ou mais deverão utilizar a certificação digital para transmitir a declaração. Além da declaração do estabelecimento, o arquivo que tiver 11 vínculos ou mais deverá ser transmitido por meio de certificação digital.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de empresa, emitido em nome do estabelecimento, ou do responsável pela entrega da declaração.

Fonte: Folha de S. Paulo

Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 de março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

Correção do Imposto de Renda a partir de abril favoreceu o governo

Na contramão do recuo esperado, as negociações do governo que resultaram numa correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram mais vantajosas para a equipe econômica e acabaram reduzindo o impacto fiscal previsto para esse ano.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu economizar em R$ 1,325 bilhão a perda de receita com a correção da tabela em 2015. Parte do impacto, no entanto, ocorrerá em 2016, quando os contribuintes fizerem o ajuste do exercício de 2015. Ou seja, uma parte da perda de arrecadação acaba sendo transferida para o ano que vem.

SPED e Fisco: mudanças no leiaute da NF-e

No SPED e Fisco são muitas as alterações promovidas ao mesmo tempo e há de se ter atenção quanto a todo processo de mudança, as adequações e, posteriormente, nas verificações das novas informações que estão sendo prestadas.

Se o contribuinte utiliza o emissor de NF-e do Estado, deve atentar para a atualização do software, pois pode ficar sem emitir notas, caso não promova as adequações.

Se utilizar outros tipos de aplicativos para emissão de notas, atente para os trabalhos dos fornecedores de tecnologia, acompanhando as alterações promovidas e verificando se estão sendo efetivas.

Entenda algumas mudanças:

Nota Fortaleza: mudança em site facilita denúncia

Consumir produtos ou serviços em estabelecimentos que não emitem notas fiscais é uma situação frequente no cotidiano das pessoas. A nota é um direito do comprador e uma obrigação da empresa. Desta forma, os consumidores podem denunciar, identificando-se ou anonimamente, os prestadores de serviços que não emitiram, que cancelaram ou que preencheram com dados incorretos este comprovante de pagamento. Até o dia 4 de março, foram realizadas 357 queixas à empresas através do programa Nota Fortaleza.

Com o propósito de combate a sonegação fiscal, o programa, realizado pela Secretaria Municipal das Finanças recebeu recentemente mudanças em seu sistema online, para simplificar o procedimento de queixas através do portal https://notafortaleza.com.br/logon.aspx. A denúncia deve ser feita no link 'Reclamações' situado na barra principal do site.

Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.

Com o novo formato da tabela do Imposto de Renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. Se a tabela fosse corrigida em 4,5%, que era a proposta inicial do governo, os contribuintes que ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano não teriam de prestar contas.

A medida entra em vigor em abril, e vale para o ano-calendário de 2015 – ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

Reforma do ICMS é urgente para reduzir custos das empresas no País

Para especialistas, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) é urgente para reduzir e simplificar a carga tributária às empresas e aos consumidores neste ano.

No entanto, eles ainda têm dúvidas se a reforma deve sair ao longo de 2015, devido à queda de braço entre o governo federal e o Congresso Nacional em torno das medidas de ajuste fiscal, além do desgaste provocado pelas denúncias da Operação Lava Jato - escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteiras do País.

Um levantamento realizado pela empresa de pesquisa interativa MeSeems, com cerca de 3.723 brasileiros, mostrou que 99,1% dos entrevistados estão insatisfeitos com a quantidade de impostos existentes no País. Dentre os tributos, o ICMS aparece como o segundo de maior custo à população, em 24,9%. O Imposto de Renda (IR) vem em primeiro lugar, em 31,5%.

Rais deve ser entregue até 20 de março

O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - Rais do ano-base 2014 termina no dia 20 de março. O empregador que não entregar o documento ficará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso contado até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

O valor da multa, quando decorrente da lavratura de Auto de Infração, será acrescido de percentuais, na seguinte proporção: de 0% a 4% para empresas com até 25 empregados; de 5% a 8% para empresas com 26 a 50 empregados; de 9% a 12% para empresas com 51 a 100 empregados; de 13% a 16% para empresas com 101 a 500 empregados; e de 17% a 20% para empresas com mais de 500 empregados.

‘Carga tributária vai acima de 40%’, diz economista

Entre os economistas que acompanham as contas públicas, existe quase um consenso de que a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já conseguiu algo como 0,7% ou 0,8% da meta de 1,2% do Produto Interno Bruto para o superávit primário (a economia para o pagamento de juros da dívida). Mas cresce também o consenso de que, como ocorreu em outras ocasiões em que o Estado gastou mais do que podia, que haverá aumento de carga tributária.

Alguns já têm até uma projeção de quanto será a conta para o contribuinte. “Aposto com qualquer um que teremos entre 2015 e 2016 um aumento de pelo menos 2 pontos percentuais: a carga tributária vai superar 40% do PIB”, diz o economista Mansueto Almeida. “Acho terrível e isso vai comprometer o crescimento do País, mas não haverá outra alternativa porque este é um ajuste muito complicado de ser feito.”

Receita Federal cria malha fina para pequenas e médias empresas

A Receita Federal anunciou a criação da malha fina da pessoa jurídica. Por meio desse novo sistema, pequenas e médias empresas com inconsistência na declaração do Imposto de Renda serão notificadas e terão a chance de regularizar espontaneamente sua situação com o fisco.

Neste ano, a Receita está notificando 26 mil empresas com indícios de irregularidades em suas declarações feitas em 2012. Caso seja comprovado que todas essas empresas sonegaram, o valor total da dívida é estimado em R$ 7,2 bilhões.

Como manter um fluxo de caixa saudável

Sua empresa está sem dinheiro para pagar contas e fazer investimentos? O valor das despesas é maior do que o montante que o negócio está faturando? Para que a sua empresa não acabe em uma dessas situações, é fundamental cultivar um bom fluxo de caixa. Brad Sugars, “coach” de negócios e colunista do site da Entrepreneur, levantou algumas maneiras de manter no azul a diferença entre a receita da empresa e as suas despesas. Confira.

Reforma do PIS/Cofins vai elevar alíquota, aponta estudo da Fazenda

A ampla reforma que será promovida na Constituição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento de alíquota para garantir o mesmo volume de arrecadação, segundo estudos que estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda. O novo índice, hoje em 9,25%, ainda não foi fechado.

A ideia é fazer a unificação dos tributos de forma gradual, com um período de transição, para “ter segurança” na calibragem da alíquota. O governo avalia que não pode perder arrecadação neste momento de arrocho fiscal, mas tenta evitar a elevação da carga tributária.

Teto do Supersimples pode subir em 400%

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votação do plenário o projeto de lei complementar 448/2014, que aumenta em 400% e 100% o teto de receita anual para pagamento de tributos pelo Supersimples.

De acordo com a assessoria da Câmara, o projeto pode ser votado imediatamente porque houve, na semana passada, a aprovação de requerimento que colocou a matéria em urgência.

5 argumentos que você pode usar para vender serviços de assessoria contábil

É certo que administrar uma empresa envolve a posse e o aprendizado de diversas competências. No entanto, mesmo que o negócio esteja em fase inicial, tímido em termos de crescimento, é importante encarar todas as responsabilidades inerentes à administração e isso inclui a gestão da contabilidade.

Para vender serviços de assessoria contábil, é preciso deixar claro as dificuldades que podem enfrentar aqueles que subestimem a necessidade de controle sobre as informações contábeis. Afinal, pode parecer fácil de lidar com elas no início, mas o equívoco consiste na crença de que será possível lidar continuadamente com todos os detalhes envolvidos no manuseio desse tipo de dados.

Elencamos cinco bons argumentos capazes de convencer definitivamente os seus clientes sobre a necessidade de contratação de uma assessoria contábil. Confira!

Segurados do INSS sob o risco de cair na malha fina

Para evitar cair nas garras do Leão, os segurados da Previdência Social — incluindo os 6,2 milhões de aposentados e pensionistas — devem ficar muito atentos ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014. Isso porque nesse ano, esses contribuintes deverão informar o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS no momento de preencher o formulário.

Como lidar com funcionários mais velhos que você

É cada vez mais comum encontrar jovens deixando de lado carreiras convencionais e entrando no mundo do empreendedorismo. Mas, quando se é muito novo, a chance de contratar funcionários mais velhos é grande, e essa diferença pode criar desafios na convivência.

Gerenciar uma equipe mais velha pode ser desafiador, mas, ao mesmo tempo, trazer boas lições. Abaixo, conheça dicas de como o jovem empreendedor pode tirar proveito de um time experiente:

Como o fim da desoneração pode afetar os custos de sua empresa

O governo federal aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Isso afeta comércios varejistas, prestadores de serviços e a indústria, que na prática podem ter mais gastos com a mão de obra.

Porém, a mesma medida que elevou as alíquotas também permitiu aos empresários adotarem outra forma de contribuição, pagando 20% de imposto sobre sua folha de pagamento, como era praticado até antes de 2011.

MTE lança cartilha sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial

Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.

8 dicas para declarar o Imposto de Renda pela 1ª vez sem cair na malha

O contribuinte que vai fazer a sua primeira declaração de Imposto de Renda esse ano pode se defrontar com muitas dúvidas sobre os procedimentos iniciais.

A seguir, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) destacou oito pontos que ajudarão os iniciantes nesta tarefa.

Imposto para empresa que teve alívio na folha sobe até 150%

Para aumentar as receitas e corrigir distorções no modelo de desoneração da folha de salários adotada durante a gestão de Guido Mantega na Fazenda, a equipe econômica elevou as alíquotas da contribuição previdenciária aplicadas sobre o faturamento das empresas, conforme antecipou O GLOBO. A alta faz parte da medida provisória 699, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Na prática, a decisão reduz a desoneração da folha de pagamento, iniciada em 2011 como estratégia para estimular a atividade econômica.

Ficará mais fácil abrir e fechar empresa no País

O governo federal lançou na última quinta-feira (26), o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.

Com as mudanças anunciadas, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias o tempo médio para abertura de uma empresa, de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.