"Utopia"
e "jogar para a plateia". Assim representantes das duas maiores
entidades do setor de contabilidade no País - a Fenacon e o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) - reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI
pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre
as facilidades atribuídas à versão simplificada do mecanismo digital que está
sendo elaborado para micro e pequenas empresas.
O
eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal que vai unificar
o envio de todas as informações pelo empregador sobre suas relações com os
empregados, a exemplo de admissão, demissão, contribuições previdenciárias e o
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De
acordo o representante da Receita, a versão simplificada que está sendo
construída para micro e pequenas empresas será tão fácil a ponto de permitir ao
empresário fazer o serviço e avaliar a redução de despesas atualmente
contraídas com essa finalidade.
"Isso
é utopia e nem há como capacitar tantas empresas em tão pouco tempo",
classificou o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa
(Fenacon), Mario Elmir Berti. Na avaliação dele, o início da exigência deveria
ser transferida de janeiro para maio ou junho de 2015.
"Está
jogando para a plateia", apontou o consultor do CFC, Cássio Coelho.
"Torço para que produzam uma versão simplificada capaz de ajudar a vida
dos empreendedores de pequenas empresas. Mas isso só vai acontecer, se
simplificarem a complexa legislação trabalhista."
O
presidente da Fenacon tem dúvidas se a versão simplificada da Receita
conseguirá reduzir a quantidade de informações que os empresários vão ter que
passar a fornecer sobre seus empregados. "São 130 informações para cada
empregado", apontou, lembrando que as micro e pequenas empresas
representam 52% da mão de obra empregada no País.
Na
opinião do consultor da CFC, as declarações do representante da Receita
indispõe o empresário contra os contadores, que terão aumento da demanda de serviços
com o provável aumento do custo da contratação.
De
acordo o executivo da Fenacon, "a classe contábil não pode pagar a conta
de uma despesa que não criou". Ele espera que essas questões sejam
resolvidas em reunião que será realizada no dia 21 de maio com representantes
das entidades e dos órgãos envolvidos com o eSocial - além da Receita,
participam do Comitê Gestor a Previdência Social, o Ministério do Trabalho, a
Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), da
Presidência da República.
Cássio
Coelho também duvida dos efeitos práticos da criação de um canal do eSocial um
canal no YouTube com vídeos de orientação para auxiliar empreendedores e seus
empregados na assimilação das mudanças.
Fonte:
DCI – SP
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