Conceitualmente,
o e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados, ainda, coletar
informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à
contratação e utilização de mão de obra, armazenando-as num ambiente nacional,
possibilitando uma rígida fiscalização por parte dos órgãos gestores.
De
acordo com um estudo do Banco Mundial, em decorrência da complexidade do nosso
sistema tributário, o Brasil é o país onde as empresas dispendem o maior tempo
em todo o mundo para ficar em dia com o Fisco (entender, processar, enviar,
validar informações e recolher impostos): 108 dias por ano, ou 2.600 horas.
Isso sem contar as inconsistências e fraudes que também impactam fortemente
esse cenário desfavorável. O país possui 30% de trabalhadores autônomos na
informalidade e 125 milhões de contribuintes com cadastros inconsistentes;
contabiliza R$ 1 bilhão em fraudes e pagamentos indevidos de seguro-desemprego
e abono salarial; além de R$ 4 bilhões em divergências entre Folha e Gfip
(2012).
Por
isso, esta iniciativa do governo federal para simplificar e informatizar as
informações hoje dispersas em diferentes meios e plataformas tem um papel
fundamental na modernização da fiscalização e transparência trabalhista no
Brasil. Isto porque torna mais clara a relação entre empregados e empregadores
ao viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas,
simplifica o cumprimento das obrigações, aprimora a qualidade das informações
de relações de trabalho, previdenciárias e fiscais e aumenta a arrecadação, por
meio da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da
fraude.
No
entanto, dados inconsistentes têm sido um dos maiores desafios do e-Social e o
saneamento das bases de dados tornou-se crucial para atender com qualidade o
que se é exigido. Há no e-Social uma grande quantidade de regras de validações
que impedem o aceite de arquivos, como dados incompletos ou incorretos. Sanear
esses dados é importante justamente para evitar problemas no momento da
entrega, uma vez que a validação dos dados ocorre diretamente nos servidores do
Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e, caso exista alguma
inconsistência, haverá demora e retrabalhos ao usuário. Além disso, a
responsabilidade por buscar os eventos enviados e avaliar a situação é do
contribuinte, portanto, o ideal é procurar sempre evitar os erros.
O
principal impacto em não sanear os cadastros e a base de dados está na
quantidade de retornos ao contribuinte. Haja vista que o e-Social exige
diversas validações e não possui um programa validador, havendo uma quantidade
grande de erros e necessidades de correções, o usuário pode perder prazos
importantes e, com isso, ser notificado pelo Fisco.
A
chegada do e-Social causou grande impacto na rotina das empresas e escritórios
contábeis brasileiros, que precisam se adaptar ao novo modelo de escrituração.
Como envolve diversos departamentos e setores dentro das empresas, a tecnologia
tem sido uma grande aliada e hoje, o mercado já disponibiliza ferramentas
tecnológicas capazes de gerenciar a geração e o envio das informações do
e-Social de maneira automática, permitindo ao usuário um controle maior das
informações, além de tornar o processo mais rápido, fácil e seguro.
Manter
a base de dados da empresa saneada faz com que a comunicação das informações ao
governo seja precisa e correta, mantendo o “compliance” da empresa. Por fim, a
adequação ao e-Social gera benefícios que vão além do cumprimento de uma
obrigação legal, podendo também representar uma oportunidade para a evolução
dos processos internos da organização.
Fonte:
Portal Terra
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