O
governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao
jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão
Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o
regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A
mudança deve ser apresentada em breve por meio de uma medida provisória. Esse
texto está sendo elaborado pela Receita Federal e, depois de enviado à
Presidência, ainda passará por uma análise da equipe econômica.
Segundo
Gastão, no entanto, dois pontos importantes estão sendo levados em
consideração: permissão para todas as deduções dos insumos pelas empresas – sem
restrição – e ainda a possibilidade de o prestador de serviços optar por
permanecer na situação atual em que se encontra (nesse caso, em outro regime, o
cumulativo), mas com uma alíquota única. Em qualquer uma das hipóteses, de
acordo com as informações do assessor especial do presidente Michel Temer,
haverá reajuste. O argumento é que a União precisa compensar as perdas geradas
com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de
cálculo das contribuições.
“Não
há a intenção de aumentar a arrecadação, mas apenas mantê-la”, afirmou Gastão.
Ele afirmou ainda que estão sendo realizados estudos fora do âmbito da Receita
Federal para assegurar que a alíquota ajustada garantirá exatamente os valores
perdidos com a retirada do ICMS. Atualmente existem duas sistemáticas para os
cálculos do PIS e da Cofins: o não cumulativo, que se tornaria o único, e o
cumulativo, que passaria a existir somente para os que optassem em continuar
nele.
O
não cumulativo, hoje, é seguido pelas empresas que apuram pelo lucro real (com
exceção às instituições financeiras, cooperativas de crédito e planos de
saúde). Esse regime permite que as empresas descontem certos gastos que tiveram
para produzir os seus produtos. E, por permitir a compensação, as alíquotas são
maiores: geralmente 9,25% (somadas as duas contribuições). Já o regime
cumulativo não permite a compensação. As alíquotas, nesse caso, não passam de
4,65%. É seguido especialmente pelas empresas que apuram pelo lucro presumido e
optantes do Simples.
A
possível mudança nos regimes do PIS e da Cofins é o mais novo pesadelo da área
de TIC, que ainda negocia a volta da desoneração da folha de pagamento para as
empresas de serviços e software de Tecnologia. Em março, o presidente da
Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, foi taxativo ao afirmar que a mudança seria
uma catástrofe.
"Quando
se transforma um regime cumulativo que não é ideal e o transforma para um
regime não cumulativo e diz que haverá uma equalização com outros setores,
preocupa. A indústria está com uma alíquota de 9,25%, quando a do setor é de
3,25%. Se for feita a equalização simples, haverá um incremento imenso no
imposto".
Estudo
feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que,
caso aprovada, a Reforma do PIS/Cofins implicaria na eliminação de cerca de
dois milhões de postos de trabalho. No setor de call center, as demissões,
revelou a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), podem chegar a 1
milhão. No segmento de Telecom, as empresas calculam um prejuízo superior a R$
2 bilhões por ano. Já o segmento de tecnologia da informação prevê o
desaparecimento de um em cada cinco postos de trabalho.
Fonte:
Convergência Digital
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