O
relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que
deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que
estamos fazendo”, disse o deputado.
O
projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e
trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas
negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até
48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que
patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa),
remuneração por produtividade e registro de ponto.
O
relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho
intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da
obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Marinho
disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao
trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e
sancionado pelo presidente Michel Temer.
Uma
das proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus
funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição
valerá por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização
poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação”, diz Marinho.
A
outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de
alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados
diretamente.
Em
seu parecer, Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas
aos direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam
trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje,
isso é proibido hoje pela legislação trabalhista. “Se não fizermos isso, não
vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais”, exemplificou.
Marinho
também vai propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem
entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres
acima de 50 anos de parcelar as férias.
Críticas
Para
a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar o
trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT é simplesmente propor a revogação da
CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte
desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior”, criticou o
deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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