Para
equilibrar as contas públicas, o governo federal sinalizou que pode revisar
alíquotas tributárias de setores que hoje pagam menos impostos, como os
prestadores de serviços e profissionais liberais.
Essa
possibilidade foi considerada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última
terça-feira, em um café da manhã com jornalistas. Na ocasião, ele afirmou que
vai analisar a situação de pessoas jurídicas que recebem rendimentos por meio
de uma pequena empresa, "que paga 4%, 5% de imposto em vez de 27,5%",
e que isso deve ser prioridade dentro de possíveis mudanças na cobrança de
imposto de renda.
Especialistas
entrevistados pelo DCI afirmam que, caso seja levada adiante, a medida pode
incentivar a informalidade de empresas e profissionais autônomos. Além de
significar uma forma de abrir espaço fiscal por meio de correção de
desequilíbrios de situações tributárias.
O
advogado tributarista do escritório Celso Cordeiro e Marco Aurelio de Carvalho,
Pedro Moreira, opina que aumentar impostos a prestadores de serviços e
profissionais liberais não é a melhor forma do governo fechar as suas contas.
"O melhor caminho para o governo elevar a sua receita é uma redução
drástica das despesas e dos gastos públicos, além de apurar melhor e punir os
desvios dos recursos arrecadados", diz.
"Feito
isso, é preciso focar em incentivos ao desenvolvimento empresarial, tanto no
setor de varejo e atacado como nas indústrias, para aumentar a produção e,
dessa forma, a arrecadação pública", complementa.
Para
Moreira, elevar impostos de pessoas jurídicas com regime menor de tributação é
uma medida impopular e que tende a movimentar microempresas e autônomos à
situação de informalidade.
O
advogado e sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, Eduardo Zangerolami,
concorda com essa análise. "Por mais que haja a intenção de corrigir
distorções tributárias, a informalidade no mundo do trabalho é um problema que
precisa ser ponderado pela equipe econômica do Levy e que sempre foi um grande
problema para o Brasil", considera.
"O
Simples Nacional, por exemplo, foi criado com o objetivo principal de atrair
pequenos empreendedores e profissionais autônomos para a formalidade. Meu
receio é que, caso essa medida seja implementada, possamos ter um retorno à
informalidade do trabalho", acrescenta.
Para
o advogado do Barcellos Tucunduva, a política para impulsionar a arrecadação
caminha na contramão do que foi sinalizado pela Fazenda. Não aumentar impostos
permite mais formalização e, portanto, mais arrecadação de recursos por parte
do governo. "É preciso incentivar a formalização para elevar a base de
contribuintes", diz ele.
Equilíbrio
Já
o professor de finanças da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais
e Financeiras (Fipecafi), Marcelo Cambria, considera importante que situações
tributárias sejam corrigidas pelo governo. "No entanto, não se trata de
uma política de reequilíbrio tributário. Mas de uma situação emergencial em que
o governo precisa encontrar saídas para abrir espaço fiscal e conseguir fechar
as contas no final do ano. Nesse sentido, o governo vai procurar equilibrar as
contas em sistemas de tributos nos quais ocorrem há distorções", afirma
Cambria.
"É
uma cautela para não se criar medidas impopulares. Se o governo escolher criar
espaço fiscal em impostos que incidem sobre serviços e mercadorias, por
exemplo, é um tiro no pé. Pois essas medidas podem impactar mais a demanda e o
crescimento econômico do País", complementa ele.
Para
o professor é preocupante que pessoas jurídicas e pessoas físicas que exerçam o
mesmo tipo de função, tenham que arcar com alíquotas distintas de impostos.
"No longo prazo, isso vai causando desalinhamentos [no mercado de
trabalho]. É preciso ter atenção para não privilegiar algumas categorias e
empregados em detrimentos de outros", comenta o professor.
Enquanto
as pessoas físicas são tributadas por meio de uma tabela progressiva que vai
até 27,5%, as pessoas jurídicas, que abrem uma microempresa, por exemplo, são
tributadas com alíquotas menores.
Diferenças
Zangerolami
cita que, na categoria de fisioterapeutas, por exemplo, os profissionais com
renda mensal de R$ 15 mil são tributados em 6% e, à medida que vai elevando a
sua renda, as alíquotas variam até 17%.
Para
o advogado, no entanto, não há grandes distorções nas alíquotas entre pessoas
físicas e jurídicas, já que, na visão dele, há diferenças nas condições entre
funcionários, profissionais liberais e microempresas. "Uma pessoa física
tem garantias trabalhistas que um microempresário, por exemplo, não têm. Além
disso, a pessoa jurídica está mais sujeitas às variações de mercado, precisa
arcar com salário e assumir riscos que um funcionário de uma empresa não
possui", considera ele.
O
especialista observa também que, qualquer aumento na tributação de renda a
profissionais liberais ou microempresas, é repassado diretamente ao consumidor.
Fonte:
DCI – SP
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