De acordo com o Código Civil, a Prestação de Contas e Previsão
Orçamentária devem ser feitas e aprovadas anualmente em assembleia, o que, na
maioria dos condomínios, costuma acontecer no início do ano.
Para te ajudar na prestação de contas, o SindicoNet preparou algumas
dicas de como ordenar, documentação a ser apresentada e como proceder em caso
de reclamações.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Documentos que você precisa ter em mãos para fazer e apresentar a prestação
de contas. Se for necessário, peça a documentação para a administradora.
· Certidões negativas do INSS, FGTS e
Receita Federal, do condomínio, da administradora, das empresas terceirizadas.
· AVCB e as cópias das NRs 5, 7 e 9, além
do certificado de brigada de incêndio, pára raios, RIA dos elevadores, seguro
do prédio e dos funcionários.
· Não se esqueça do atestado de
dedetização, lavagem das caixas d’agua e da última análise da potabilidade de
água.
· A pasta de prestação de contas pode ser
composta por:
Demonstrativo de despesas (que deve ser de fácil compreensão e contar um
resumo do número de contas do balanço).
Balanço contábil (que deve ser abrangente e detalhado. Pode dividido em
três contas: Pessoal – que inclui salários, férias, cesta básica e outros;
Fixas – água, luz, telefone, taxas, contratos de manutenção de elevadores,
etc.; e Variáveis – limpeza da caixa d’água, recarga de extintores, entre
outros).Documentação comprobatória de despesas e receita (a receita basicamente
se divide em duas: condôminos adimplentes e inadimplentes).
APRESENTAÇÃO
Mais importante que fazer o balanço é apresentá-lo de forma clara para
os condôminos. Separamos algumas dicas que vão te ajudar nesta tarefa.
· No início da assembleia, é interessante que o síndico ou a
administradora distribua no início dos trabalhos uma folha com os detalhes que
serão discutidos na prestação de contas, como o comparativo com a previsão
orçamentária aprovada no ano anterior.
· Compare a previsão efetuada no ano anterior com os gastos reais e
respectivas distorções com explicações claras, simples e sem deixar dúvidas
sobre o motivo dos gastos.
· Use a divisão por item como Funcionários, Consumo (água, luz, telefone,
Internet), Manutenção, Material de Consumo, Administrativos, Despesas Diversas,
isso facilita o entendimento.
O QUE NÃO PODE
FALTAR
Existem alguns pontos que são fundamentais para que a prestação de
contas esteja completa, outros, no entanto, podem ser deixados de lado. Confira
o que você não pode esquecer.
· Tenha sempre em mente que para o
balanço ser transparente não pode faltar a receita, a lista de inadimplência e
despesas.
· Atenha-se somente ao período que está
em pauta.
· Nunca se esqueça das pastas e da
documentação original comprobatória de despesas e receita.
Fonte: Sindiconet
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