A
equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das
empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre
folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga
tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, em sua posse.
O
governo também tem planos de amenizar os descontos sobre os salários dos
trabalhadores de baixa renda e estuda a redução da alíquota mínima cobrada no
INSS, de 8% para 7,5%, e aumentar para os que ganham mais, dos atuais 11% para
até 14%.
O
texto da minuta da reforma elaborada pela equipe econômica tem um mecanismo que
permite a criação de uma nova contribuição para as empresas, sobre base
tributária a ser definida em lei complementar. A meta do governo é reduzir os
encargos sobre as empresas para que isso seja um incentivo à geração de
empregos.
O
secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, por exemplo, defende uma
ampla desoneração para as empresas, com a criação de um imposto único sobre
movimentações financeiras para compensar a perda na arrecadação.
Dentro
desse plano, o governo também quer criar a “carteira verde e amarela”, que
representará menos obrigações aos empregadores, em contraposição à atual
carteira de trabalho, que assegura mais direitos aos trabalhadores, mas também
gera mais encargos para as empresas, o que acabaria inibindo as contratações.
A
previsão legal para esse novo regime de trabalho, no entanto, “não precisa
estar na PEC (proposta de emenda à Constituição)” da reforma da Previdência,
segundo um integrante da equipe econômica. A ideia é que ele seja desenvolvido
ao longo dos próximos seis meses. Há um cuidado para que essa discussão não
contamine as negociações em torno da reforma da Previdência.
Como pode ficar a situação
dos trabalhadores
No
caso dos trabalhadores, a mudança da alíquota de contribuição ao INSS ficou de
fora da minuta da reforma da Previdência, mas está sendo avaliada internamente
pelo governo. Uma fonte da equipe econômica informou que simulações com a queda
da alíquota mínima de 8% para 7,5% estão sendo feitas pelos técnicos para
trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos.
A
medida tem princípio semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF),
que conta com faixas de renda. Hoje, a alíquota da contribuição do trabalhador
ao INSS varia de acordo com o salário. O foco central da reforma é de “remoção”
dos privilégios, que o ministro da Economia tem chamado de “transferência
perversa de renda” no Brasil via Previdência Social. Esse ponto será reforçado
na campanha de comunicação da reforma, que está sendo estruturada agora pela
equipe da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Guedes
tem insistido dentro do governo que é preciso garantir um piso de R$ 1 trilhão
de economia de despesas com a reforma. A maneira como esse valor será atingido
pode mudar, mas, para isso, outras medidas terão de ser incluídas – se algo
sair, alguma outra regra terá de ser endurecida. “O importante é ter potência
fiscal para resolver o problema”, disse Guedes na terça-feira, depois de um
encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A
proposta em análise no governo tem uma variação de R$ 700 bilhões a R$ 1,3
trilhão de economia, dependendo das mudanças a serem feitas.
Fonte:
Jornal do Comércio
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