Uma dessas medidas é a elevação da alíquota da Cide, imposto
que incide sobre a comercialização de combustíveis. Segundo apurou o Estado, a
Cide voltará para a alíquota que vigorou até ser zerada em julho de 2012.
Além da Cide, uma fonte qualificada do Palácio do Planalto
afirmou que a presidente Dilma Rousseff também bateu o martelo para criar a
PIS/Cofins sobre a distribuição de cosméticos e elevar a alíquota desses
tributos sobre bens importados, como forma de estimular a indústria nacional. A
decisão foi tomada após reunião com o ministro da Fazenda,Joaquim Levy, na
terça-feira.
No
caso específico da Cide, estima-se uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões neste ano,
já que a contribuição voltaria a vigorar somente em abril. Seguindo o princípio
da anterioridade tributária, uma elevação de imposto ou contribuição começa
apenas 90 dias após o anúncio.
Além
das medidas de aumento de receitas, o governo avalia medidas de controle das
despesas. O corte no Orçamento da União será conhecido somente quando a lei for
aprovada pelo Congresso Nacional. Mas o Ministério da Fazenda pode se antecipar
no lado dos gastos com uma elevação da Taxa de Juros de
Longo Prazo (TJLP) cobrada pelo BNDES.
O governo pode elevar a TJLP a 6% ao ano no fim de março, mas
também não está descartada a convocação de uma reunião extraordinária do
Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda e do
Planejamento e o Banco Central. Com isso, avalia-se, o governo poderia poupar
até R$ 4 bilhões em gastos com a equalização de juros.
Dentro
da tesourada nas despesas federais previstas no Orçamento 2015, que deve somar
entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões em toda a máquina federal, serão incluídos
os cortes sobre os repasses do Tesouro ao setor elétrico. No Orçamento, estavam
previstos R$ 9 bilhões para esse subsídio.
Ordem
presidencial. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que um “saco de
maldades” esteja sendo preparado pelo governo. A declaração está em linha com a
orientação da presidente Dilma Rousseff à equipe econômica. A ordem no governo
é alcançar a meta fiscal deste ano mais pelo lado dos cortes de gastos do que
com o aumento de tributos.
O que deve facilitar o trabalho da nova equipe,
principalmente do novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, são as
receitas de decisões tomadas pela gestão anterior da Fazenda. Uma delas é a
cessão onerosa de campos do pré-sal para a Petrobrás. A estatal deve pagar R$ 4
bilhões ao governo, neste ano, por causa disso. Além disso, o ex-ministro Guido
Mantega iniciou discussões para leiloar a folha de pagamentos da União, além da
gestão dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Se
Levy mantiver os planos, o governo pode embolsar até R$ 8 bilhões com isso.
Além
disso, há o pacote de aperto na concessão de benefícios previdenciários, como
pensão por morte e auxílio doença, e trabalhistas, como seguro-desemprego e
abono salarial. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou
que, pelas contas do governo, esse arrocho nas regras pode render uma economia
de R$ 18 bilhões aos cofres públicos neste ano.
O governo tem diante de si a necessidade de cumprir
a meta de poupar R$ 66,3 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública.
Esse expediente, chamado de superávit primário, é uma das razões para a perda
de credibilidade do governo Dilma. Nos últimos três anos, o governo entregou um
superávit primário inferior ao prometido. No caso de 2014, a meta fiscal pode
ter fechado com um inédito déficit.
Diante dessa necessidade, qualquer recursos extra é relevante. O aumento da
tarifa de energia, que por um lado vai piorar os índices de inflação, deve
elevar a arrecadação com o PIS/Cofins. Esses tributos incidem sobre o
faturamento das empresas. No caso das distribuidoras de energia, o faturamento
deve aumentar por causa da conta de luz mais elevada e, com isso, elas também
devem pagar mais PIS/Cofins.
Fonte: O Estado de S.
Paulo
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