Brasília - O movimento Reage Brasil reuniu centenas
de líderes empresariais em Brasília, neste mês, num ato contra o reajuste das
contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Foi o terceiro ato de
uma jornada que percorrerá todo o País em 2016.
São Paulo e Paraná foram as duas outras cidades que
receberam o manifesto, alertando os empresários que a simplificação dos dois
tributos significará, em verdade, aumento da carga tributária, uma vez que
incidem sobre o faturamento das empresas.
O Reage Brasil é baseado em estudos do Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Estima-se que a unificação do
cálculo traga um impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de
serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.
Principais efeitos
No ato de Brasília, organizado em parceria com a
Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio) e Associação Comercial
do Distrito Federal, compareceram empresários e lideranças empresariais,
especialmente do setor de serviços, principal alvo da Frente Parlamentar de
Comércio, Serviços, Turismo e Empreendendorismo.
"É para este setor que o impacto do aumento
será mais severo", alerta o vice-presidente da Frente Parlamentar,
deputado Laércio Oliveira (SD-SE), em entrevista ao DCI (FOTO).
"A intenção do governo, levada à sociedade,
era apenas a simplificação do PIS/Cofins, mas, segundo especialistas e com base
em estudos feitos por instituições, não será assim. Na verdade, a simplificação
traz em seu bojo o aumento de impostos. E isso, nos dias atuais, é
inaceitável", afirma.
Desta forma surgiu a ideia da mobilização nacional.
"Nosso objetivo é explicar aos empresários o que está por trás de tudo
isso e chamar a atenção da sociedade, porque quando esse projeto chegar aqui no
Congresso a gente já tenha uma posição formada, inclusive uma conscientização
dos parlamentares do que seja essa simplificação", completa.
Vice-presidente da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Laércio Oliveira criticou o fato de o
governo federal não discutir com os empresários a proposta de mudança do
recolhimento dos tributos.
Sem compensação
Segundo o IBPT, o que o governo chama de
"simplificação" vai acrescer 5% no total dos dois tributos.
"O setor de serviços tem dificuldade de
absorver o impacto deste aumento. Principalmente aquele que tem como insumo
principal a mão de obra, sofre muito porque não tem o que compensar. Se não tem
o que compensar passa a ser imposto direto", enfatiza o parlamentar.
"Se o setor de serviços pudesse compensar, por
exemplo, com a folha de pagamento, a redução dos custos com a folha, amenizaria
o problema. Mas não pode. O governo não aceita", reclama Oliveira.
De acordo com o deputado, este setor já sofre
aumento da carga tributária desde 2001, quando o governo lançou a lei
complementar que alterou a alíquota do PIS e Cofins. Com isso, a cobrança dos
dois tributos totalizava 3,65% (sendo 0,65 de PIS e 3,0 de Cofins), passando o
total para 7,95%.
"Quando o governo fez isto naquela época ele
informou o que é que podia ser compensado dentro da cadeia produtiva de cada
setor. Mas o setor de serviços não tinha o que compensar. Houve muitos
questionamentos na Receita Federal e até no Judiciário, mas o governo não arredou
o pé e o setor não teve nenhuma conquista e acabou absorvendo um impacto enorme
de imposto", lembra. "O que queremos é evitar exatamente isto com o
aumento de PIS/Cofins sob o manto de simplificação que o governo quer",
acrescenta.
O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os
setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro desemprego. Pela
proposta em estudo, setores como construção civil, educação e serviços, que
agora pagam a alíquota menor de 3,65%, migrariam para a maior, de 9,25% do
faturamento, e haveria um sistema de compensação. Só que que para compensar
mais, é preciso ter um produto que possa ir para a prateleira, o que não é o
caso dos serviços.
Resultado inflacionário
A unificação pressionaria a inflação já que as
empresas de serviços teriam que repassar o custo maior. Nas seis categorias de
serviços analisados o aumento seria de em média 4,3%. A alta poderia ainda
produzir impacto de 0,6 ponto percentual sobre o índice Nacional de Preços ao
Consumidor Ampla (IPCA).
"A simplificação e unificação de tributos
sempre é importante. As regras do jogo devem ser mantidas, sem aumento de
impostos, já que na prática é o consumidor que paga todo e qualquer tributo
embutido no preço, gerando inflação num período em que as metas estão sendo
ultrapassadas", complementa o presidente da Federação Nacional das
Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti.
Fonte: Fenacon
Nenhum comentário:
Postar um comentário