As
regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, deverão sair
somente após o carnaval, informou o supervisor-nacional do IR da Receita
Federal, Joaquim Adir. Em 2016, a folia termina em 9 de fevereiro. No ano
passado, as normas do Imposto de Renda foram divulgadas em 4 de fevereiro.
Entre
as mudanças no IR, estará tabela corrigida, que começou a vigorar em abril do
ano passado. Com o modelo anunciado, houve correções diferentes para cada faixa
de renda, ficando isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o
equivalente a cerca de 11,5 milhões de pessoas.
O
reajuste de 6,5% na tabela vigorou apenas para as duas primeiras faixas de
renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o
reajuste foi de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe
salários maiores – a tabela do IR foi reajustada, respectivamente, em 5% e
4,5%, pelo novo modelo.
Neste
ano, o Ministério da Fazenda tem informado que não está prevista uma correção
da tabela do Imposto de Renda – que servirá para a declaração de ajuste de
2017.
Programa do IR deve sair
dias antes do prazo de entrega
Segundo
Joaquim Adir, da Receita Federal, o Fisco não liberará, neste ano, uma
versão-beta do programa do Imposto de Renda – ao contrário de anos anteriores.
A versão-beta funciona com um tipo de teste, e, quando foi disponibilizado, em
anos anteriores, os contribuintes puderam baixá-lo e sugerir alterações ao
Fisco.
Já
o programa que será utilizado para as pessoas efetuarem a entrega do IR deverá
sair, em 2016, cerca de cinco dias antes do início do prazo de apresentação do
documento, em março. "Ano passado a gente não conseguiu soltar antes. Esse
ano estamos preparando pra soltar uns três a quatro dias", afirmou. A
declaração do IR poderá ser entregue até o fim de abril.
Questionado
se haveria alguma novidade nas regras e no programa do IR neste ano, o
supervisor do IR da Receita Federal declarou que não. "Não vamos ter muita
coisa não. A gente não esta querendo fazer uma mudança muito grande não. Não
estamos querendo sobrecarregar os contribuintes com mudanças", explicou
Adir.
Declaração pré-preenchida
De
acordo com ele, a declaração pré-preenchida, por meio do qual os contribuintes
precisam apenas chegar se os dados informados pelo Fisco estão corretos, ainda
permanecerá, neste ano, disponível apenas para quem tem certificado digital,
que tem de ser pago. "Vai continuar só pra quem certificado digital",
afirmou ele.
Este
modelo de declaração, que diminuiu o risco de o contribuinte cair na malha fina,
funciona pelo cruzamento de dados prestados por empresas à Receita.
As
empresas e instituições financeiras (fontes pagadoras) que pagaram salários e
rendimentos aos contribuintes em 2014 tinham de apresentar ao Fisco os informes
que comprovem essas transações até 28 de fevereiro. Prestadores de serviços,
como médicos e dentistas, também eram obrigados a fornecer os dados.
A
declaração pré-preenchida não é obrigatória. Quem não quiser obter a
certificação digital para usar este modelo poderá preencher normalmente a
declaração. O documento funciona como uma espécie de assinatura eletrônica que
atesta a identidade de pessoas físicas.
Ao
utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte não deve apenas conferir
os dados disponíveis, mas preencher todo o restante. São inúmeras as
informações obrigatórias que não estão no documento.
Fonte:
G1
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