Ficou
para janeiro de 2017 o início da implementação do Bloco K - Livro Registro de
Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital
(EFD-ICMS/IPI), para as empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões. A
medida, que vai controlar a produção e estoques das indústrias, causou alívio
para muitos contribuintes que ainda não estavam totalmente preparados para as
novas exigências. “Para o cumprimento dessa obrigação acessória, não basta uma
boa solução tecnológica. É imprescindível entender os registros do Bloco K, ter
rastreabilidade de todos os procedimentos internos ligados ao estoque. Muitos
contribuintes ainda não estavam prontos para isso”, comenta Fábio da Silva
Oliveira, supervisor da De Biasi Auditores Independentes. Esse preparo contempla
o controle de todas as movimentações de estoque de produtos e mercadorias
envolvidas nos processos produtivos, incluindo perdas de processos, quebras por
transporte, movimentações para terceiros, ajustes de inventário, compras,
vendas e outras saídas de qualquer natureza. Ainda de acordo com o
supervisor da De Biasi, a complexidade da implementação de processos para
atender o que passará a ser exigido pelo Fisco no Bloco K depende também das
particularidades de cada empresa. “O ponto comum a todos será a necessidade de
uma total integração entre as áreas de contabilidade, fiscal e TI. E deixar
tudo isso em ordem demanda tempo, além de ser necessário o apoio de consultoria
especializada”, completa Oliveira. A decisão pelo adiamento foi tomada no dia 11
de dezembro do ano passado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política
Fazendária), grupo que é formado pelos secretários de Fazenda dos estados da
federação, em reunião realiza em Maceió, Alagoas. A suspensão da obrigação
fiscal foi publicada no dia 15 de dezembro. O Conselho votou pelo adiamento da
obrigação fiscal por que, entre outras razões, entendeu que alguns setores
ainda enfrentavam dificuldades para atender às novas regras. A decisão da
Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Confaz levou em consideração as
dificuldades em acatar as novas regras por alguns setores empresariais. Antes
dessa mudança de prazo, essas companhias teriam que cumprir toda a obrigação
acessória a partir de 1 de janeiro de 2016. O prazo a mais que os atacadistas e
as indústrias conseguiram para o envio do Bloco K à Receita Federal deve ser
utilizado com sabedoria. “É essencial que as empresas estejam atentas às
informações geradas, por isso é fundamental a revisão dos procedimentos
internos”, afirma Alexandre Auler, CEO do Grupo Invoiceware no Brasil. Segundo
Auler, o foco nas atividades realizadas no dia a dia do controle dos estoques e
da produção irá assegurar que as informações geradas estejam em conformidade
com as exigências, o grau de detalhamento solicitado pela Receita Federal. “A
utilização de uma ferramenta de gestão empresarial (a ERP, Enterprise Resource
Planning) agiliza a automatização, mas se houver erros nas informações
registradas, a empresa corre risco de eventuais penalidades”, afirma o CEO do
Grupo Invoiceware. No Bloco K, as empresas terão que especificar o volume de
produtos fabricados por período; quantidade de matérias-primas ou insumos
consumidos nas diversas fases do processo de produção. Também devem constar as
informações sobre o movimento de estoques e de produção da empresa nas mãos de
terceiros e vice-versa. O que significa que, além de garantir a acuracidade das
informações emitidas pela empresa, esta deve incluir o cuidado com os dados
prestados por terceiros que interagem com ela. “O envio do Bloco K, de forma
correta, envolve o aprimoramento de várias áreas incluídas no processo
industrial, como Engenharia, TI, Fiscal, além da preocupação com a quebra de
sigilo industrial ao apresentar determinados dados, como fórmulas de
fabricação de determinados produtos”, acrescenta Auler. Quando estiver
implementado, o Bloco K terá que ser enviado eletronicamente todo mês, já que
coincide com o momento de apuração do ICMS ou do IPI, pelos atacadistas e
indústrias, o que abrange empresas de diferentes regimes tributários, como
Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Para a Confederação Nacional da
Indústria (CNI), a ampliação do prazo para que as empresas cumpram as
exigências do Bloco K abre espaço para o aperfeiçoamento da regra, que
preocupava o setor produtivo por sua complexidade e pelo risco de violação de
segredos industriais. “O adiamento para 1 de janeiro de 2017 da vigência do
chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é medida
acertada e razoável”, declarou a entidade em nota. O Livro de Registro do
Controle da Produção e do Estoque, conhecido como Bloco K do Sped Fiscal,
determina o envio de dados detalhados à Receita Federal do Brasil sobre
movimentação de insumos nos estoques e deveria vigorar a partir do início de 2016.
Isso significa que as empresas teriam de elaborar fichas para cada processo
produtivo, com as quantias das matérias-primas utilizadas para cada produto
fabricado, o que pode representar centenas de milhares de registros, dependendo
do setor. Uma obrigação, na prática, complexa e que representa altos custos
para a adoção de sistemas e treinamento de pessoal.
Detalhamento de dados
ameaça segredo industrial
A
indústria também argumenta que o nível de detalhamento exigido pelo Bloco K
representa uma potencial ameaça de violação de fórmulas protegidas por segredo
industrial para empresas concorrentes. Isso decorre da circulação de dados
confidenciais entre áreas de uma mesma empresa e na própria transmissão on-line
das informações ao Fisco. Dentro do Confaz, a proposta de prorrogação foi
encaminhada por sua Comissão Técnica Permanente (Cotepe), formada por técnicos
das fazendas estaduais, com o apoio da Receita Federal.
A
simplificação das obrigações contidas no Bloco K é uma das 94 propostas
encaminhadas pela CNI ao governo federal, em novembro, e que estão no documento
Regulação e Desburocratização: propostas para a melhoria do ambiente de
negócios.
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