A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, do deputado Júlio Delgado
(PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal
para as microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Trabalhista).
Conforme
o texto, a informalidade no trabalho atinge 50% dos brasileiros que trabalham
como empregados ou por conta própria. Os trabalhadores autônomos já contam com
as proteções básicas da Previdência Social, e o projeto em questão visa trazer
essa segurança aos empregados informais de microempresas e empresas de pequeno
porte.
Com
a proposta, o autor pretende ampliar os postos de trabalho com redução de
encargos sociais e custos para as empresas, incluindo no mercado formal de
trabalho grande parcela dos trabalhadores que não têm carteira assinada e, por
consequência, não possuem qualquer direito trabalhista.
As
empresas poderão optar pela participação no Simples Trabalhista mediante
preenchimento de termo de opção, segundo modelo estabelecido a ser entregue no
Ministério do Trabalho e Emprego.
“O
projeto tem como base a criação de mecanismos para as microempresas e empresas
de pequeno porte realizarem negociações coletivas em separado e que sejam
condizentes com suas reais condições”, relatou Júlio Delgado.
Tramitação
A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
da proposta: PL-450/2015
Fonte:
Agência Câmara
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