O
presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que as micro e pequenas
empresas têm condições de cumprir a contrapartida de manter o número de
empregos por um ano para ter direito à linha de crédito com juros menores
anunciada nesta terça-feira (10/05), pelo Palácio do Planalto.
Os
R$ 5 bilhões que serão direcionados ao financiamento de capital de giro para
micro e pequenas empresas são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
"É
a primeira vez que se libera recursos do FAT para quem realmente gera emprego e
renda, que é a micro e pequena empresa", disse Afif.
Ele
explicou que a exigência de manter o número de empregos difere da proposta
inicial que era dar estabilidade para os trabalhadores dessas empresas.
Ou
seja, as micro e pequenas empresas que tomarem o crédito poderão demitir desde
que contratem outro funcionário para o lugar.
A
linha vai vigorar até dezembro de 2017. Além de manter o número de
funcionários, as empresas com mais de 10 funcionários precisarão empregar um
jovem aprendiz para ter direito ao financiamento.
O
controle será feito pelos dados mensais do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O
ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, estima que as
exigências vão garantir a preservação de ao menos 1,5 milhão de vagas com
carteira assinada e a contratação de 185 mil jovens no próximo ano.
Taxas menores
A
linha de crédito de R$ 5 bilhões terá R$ 3 bilhões do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 2 bilhões do Banco do Brasil,
voltados ao capital de giro de pequenas e microempresas.
Cerca
de 30% dos recursos são destinados a empresas que faturam até R$ 360 mil.
De
acordo com publicação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), de onde virão os recursos, o teto financiado é de R$ 200 mil
por empresa, com prazo carência de um ano e três a quatro anos para pagar. Os
juros irão variar de 17,1% a 19,5% ao ano.
"Este
é um oxigênio para travessia em momento de crise, para ajudar as empresas e os
empregos, já que os recursos nunca chegam a estes setores", disse Afif
Domingos, que participou da audiência com a presidente Dilma Rousseff, no
Planalto, que autorizou a liberação dos recursos.
"Hoje,
no mercado, a taxa de juros para capital de giro é de 4% a 5% ao mês e quem
pega isso quebra", afirmou Afif.
Segundo
Rossetto, para contratar essas linhas de crédito, as empresas terão de
apresentar contrapartida a manutenção dos empregos por 12 meses e a contratação
de um jovem aprendiz de até 14 anos no caso das que têm mais de dez
funcionários.
O
governo estima que até 100 mil aprendizes poderão ser contratados a partir do
incentivo.
Esta
é mais uma das inúmeras iniciativas que o governo vem anunciando nos últimos
dias, mesmo com a provável aprovação do afastamento da presidente Dilma
previsto para esta quarta-feira (11/05) pelo plenário do Senado.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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