O
novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a adoção de um
imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não
vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe
econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida
precipitada.
Ao
ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. "É exatamente o que
estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada
antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de
despesas e encargos não conhecidos", afirmou.
Em
entrevista coletiva nesta sexta-feira (13/05), o ministro da Fazenda avaliou
que o nível tributário hoje no Brasil é elevado, mas que se for necessário para
a estabilização fiscal, um tributo será aplicado de forma temporária.
"Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas certamente
temporário porque sabemos que o nível de tributação já é elevado e esse é um
fator negativo para o crescimento econômico", destacou durante sua
primeira coletiva de imprensa à frente da Pasta.
Meirelles
ressaltou que "não há dúvida de que devemos ter como meta uma diminuição
do nível tributário por porcentual de produto", mas acrescentou que a
prioridade é a estabilização da dívida pública. "Qualquer aumento de
tributo tem que ser proposto como temporário se acontecer e se for
necessário", afirmou.
Com
isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de
dívida é sustentável. "Sem o aumento de imposto é preferível, porque a
carga tributária é muito elevada", afirmou.
Segundo
ele, preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, mas existe uma
prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. "Temos que analisar se
é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja, mas
a ideia é que esse decisão não seja tomada precipitadamente", afirmou. Ele
informou que, por enquanto, o governo não vai retirar a proposta da CPMF.
Na
sua avaliação, o importante é que medidas sejam implementadas com sucesso.
"Adiantar três ou quatro dias e depois ter que mudar, temos uma
experiência a essa altura e vimos que esse não é caminho", afirmou ele
alfinetando o governo petista. Ele avaliou que não vai persistir nesse tipo de
erro.
CRIVO
Enquanto
a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de
abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o novo
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu nesta sexta a realizar
apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pelo governo
federal.
O
ex-presidente do Banco Central no governo Lula disse que usará a sua
experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que
comandarão as instituições. "As nomeações para os bancos públicos devem
ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu
crivo", disse Meirelles, em entrevista ao programa "Bom Dia
Brasil", da Rede Globo.
Para
o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras
públicas não devem ter viés político. "Os bancos não são instrumento de
política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para
financiar o consumo e a produção", completou.
Embora
ainda não haja um anúncio oficial, a escolha de Gilberto Occhi para a
presidência da Caixa - em substituição a Miriam Belchior - é praticamente uma
certeza no grupo que assessora Temer. Funcionário de carreira do banco, Occhi,
nome sugerido pelo PP, conheceria todos os trâmites da instituição.
DÍVIDA DOS ESTADOS
Henrique
Meirelles disse que trabalhará para chegar a um acordo com os governos
estaduais sobre as dívidas dos entes com a União. A questão chegou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) após diversos Estados conseguirem liminares para pagarem
juros simples sobre o saldo da dívida, ao invés dos juros compostos utilizados
até então.
"Vamos
ter que chegar a um acordo sobre dívidas dos Estados", disse Meirelles,
sem entrar em detalhes em relação à proposta que o governo interino fará.
A
equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff argumentava que a adoção
de juros simples nas dívidas dos Estados criaria um rombo de R$ 402 bilhões nas
contas da União.
No
dia 27 de abril, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, foi
favorável à tese do governo, mas o tribunal suspendeu o julgamento para dar 60
dias para que União e Estados entrem em um acordo.
ISENÇÕES E DESONERAÇÕES
O
ministro da Fazenda lembrou, mais uma vez, o excesso de isenções e desonerações
presentes na economia brasileira. Segundo ele, os programas sociais que o presidente
em exercício, Michel Temer, já afirmou que manterá representam uma parte menor,
"se olharmos os panoramas gerais".
"Temos
uma série de isenções, desonerações, que representam valores maiores",
frisou.
Ele
disse que a promessa de Temer não significa que vai continuar o "mau
uso" dos recursos destinados a essas ações. No discurso de posse, na
quinta-feira no Planalto, Temer prometeu a continuidade dos programas.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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