O
Ministério da Fazenda irá sugerir aos secretários de Fazenda estaduais um
adiamento da reforma do ICMS por dois anos e fará uma proposta de transição
para extinguir os incentivos fiscais em vigor concedidos sem a aprovação do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A
proposta foi anunciada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira.
"Os riscos e custos da reforma do ICMS não podem ser assumidos pela União
e pelos Estados nos próximos dois anos", afirmou.
A
Fazenda exigirá medidas duras para garantir que os Estados cumpram sua parte.
Segundo Dyogo, para combater a insegurança jurídica, quem desobedecer o acordo
ficará vedado de realizar novas operações de crédito, receber repasses
voluntários da União e há a possibilidade de autuação criminal de gestores.
Caso
aceitem a proposta da Fazenda, os Estados precisarão revelar os benefícios em
reunião do Confaz, cancelar as multas a empresas beneficiárias de outros entes
e, caso queiram, restabelecer os benefícios por prazos determinados.
Os
entes da federação poderão manter os benefícios fiscais estaduais para a
indústria por 15 anos, para portos e aeroportos por 8 anos e os incentivos
comerciais, considerados por Dyogo os mais "danosos", por apenas 3
anos.
Em
contrapartida, o fundo de desenvolvimento regional continuará recebendo volume
da repatriação de recursos de brasileiros que estão no exterior. O montante
dividido entre os Estados será de R$ 3 bilhões por ano. "A intenção é de
que o fundo seja usado para infraestrutura física e tecnológica", afirmou.
A
distribuição do benefício será 10% linear, 10% baseado na população estadual e
80% inversamente proporcional ao PIB do Estado. "Os Estados estão muito
frágeis do ponto de vista da receita e a União não pode assumir esse
custo", disse.
O
objetivo da Fazenda é reduzir a insegurança jurídica para as companhias que
usufruem e que já investiram no interior do País. Na avaliação do secretário,
os Estados têm adotado autuações e alguns benefícios são concedidos em determinados
entes da federação e não têm seus créditos validados em outros. "Vamos
focar na segurança jurídica dos investimentos", destacou Dyogo.
O
secretário está confiante de que os Estados aprovarão a proposta. Segundo ele,
Estados com os quais a Fazenda conversou se mostraram favoráveis ao desenho
feito pela equipe econômica.
Cálculos
usados preliminarmente pelo governo mostram que a concessão de incentivos
fiscais pelos governos estaduais é da ordem de R$ 60 bilhões por ano.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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