O
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42/2016 - DOU 1 de 27.05.2016, aprovou o
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),
disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na
Internet, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped (http://sped.rfb.gov.br).
O
manual contém informações de leiaute do arquivo de importação, regras de
validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos
utilizados e regras de retificação da ECF.
Destacamos:
a)
foram retirados os planos referenciais P100, P150, U100B e U150B do manual,
pois são iguais aos planos referenciais L100A, L300A, L100B e L300B,
respectivamente;
b)
em relação à importação da ECF e à recuperação da ECD, o programa da ECF
conseguirá recuperar mais de um arquivo da ECD, desde que os períodos dos
arquivos da ECD sejam equivalentes ao do arquivo da ECF, ou seja, que ambos os
arquivos sejam dentro do mesmo período;
c)
na retificação da ECF, se o arquivo é o que foi assinado, deve-se remover a
assinatura. A assinatura é um conjunto de caracteres "estranhos" que
fica após o registro 9999. Assim, basta apagar tudo que fica após tal registro.
Para fazer isso, editar a escrituração com algum editor de texto do tipo Bloco
de Notas;
d)
exclusão de texto constante do item 1.16 - Transformação;
e)
quando o arquivo da ECD a ser utilizado na ECF estiver com problemas, por estar
corrompido ou extraviado, o usuário terá de ter o recibo que comprova a
transmissão da escrituração, o qual não é importado via ReceitanetBX. Caso a
empresa perca o recibo de transmissão da escrituração digital, deverá utilizar
a funcionalidade de recuperação no menu “Escrituração/Recuperar Recibo de
Transmissão” (anteriormente, o manual orientava o usuário a tentar transmitir a
escrituração novamente via programa da ECF). Nessa situação, o Receitanet (e
não o ReceitanetBX) identificará que a escrituração digital já foi transmitida
e fará o download do recibo novamente para a pasta estabelecida no programa da
ECF;
f)
foi excluído o item “Retificação da ECD após a Entrega da ECF com Dados
Recuperados da ECD”, bem como foram renumerados os demais itens.
Fonte:
LegisWeb
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